Amazonas

Bolsonaro reduz IPI e fere mortalmente a Zona Franca de Manaus

Atualizada às 08h45 do dia 26/02/2022

O presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto 10.979, que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25% para a maioria dos produtos, colocando em sério risco a Zona Franca de Manaus. O ato foi publicadoem edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU) nesta sexta-feira (25/02/2022).

Em sua página no Facebook, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) prometeu levar o caso até o Supremo Tribunal Federal (STF). “Com indignação. É assim que recebo o Decreto nº 10.979. Nosso povo, mais do que nunca, precisa que todos os esforços sejam feitos para que os mais de 100 mil postos de trabalhos do Distrito Industrial não deixem de existir com uma canetada. Ciente disso, não medirei esforços para a manutenção das vantagens comparativas garantidas na Constituição podendo, se for necessário, levar o tema ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

O governador do estado, Wilson Lima, usou tom mais ameno. “Já marquei uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar pessoalmente do assunto. Estarei acompanhado do prefeito de Manaus, David Almeidaam , de representantes da indústria e dos demais segmentos econômicos do estado”, disse. Nem prefeito, nem governador, citaram nominalmente o presidente Jair Bolsonaro.

O deputado federal do Amazonas Marcelo Ramos (PSD) afirmou que vai entrar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o decreto. “A lei eleitoral é absolutamente clara ao vedar a concessão de benefício em ano eleitoral”, disse em sua conta no Twitter.

A redução de 25% na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também deve tirar indústrias do Amazonas, porque tira as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus e que atraíram investimento para o Amazonas.

Em reunião com os quinze maiores setores industriais do país no último dia 11 de fevereiro, o ministro da Economia Paulo Guedes havia se comprometido em manter as vantagens do Pólo Industrial de Manaus, o que não aconteceu.

O senador do Amazonas Eduardo Braga (MDB) também se manifestou via Twitter sobre o decreto. “Todos os setores, de motocicleta, de televisão de bens de informática. Todos serão gravemente penalizados. Quero dizer que, a partir de agora, o governo do presidente Bolsonaro assume uma posição contra a Zona Franca e contra os trabalhadores do Amazonas”, disse.

Durante a comemoração de 55 anos da Suframa e do modelo Zona Franca de Manaus, ocorrido nesta quinta-feira (24/02/2022) a nova secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), Daniella Marques Consentino, garantiu que o modelo não seria afetado pela mudança no IPI.

O ex-deputado Federal e secretário de Educação de Manaus, Pauderney Avelino (DEM), afirmou que este pode ser o fim do modelo. Para o secretário, a medida do governo federal vai resultar em perda de competitividade e empregos para o Amazonas. “Esses produtos serão importados do exterior. Essas empresas poderão sair de Manaus, ir pra o resto do Brasil ou ainda ir para qualquer outro país”, pontuou.

De acordo com o governo, a medida reduz as alíquotas do IPI incidentes sobre os automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca” — como geladeiras, máquinas de lavar roupa e secadoras — e outros produtos industrializados. Ficam excluídos da redução produtos que contenham tabaco. Segundo a publicação, a redução será da seguinte forma: 18,5% para automóveis com até nove passageiros, incluindo motorista; e 25% para os demais produtos.

Faturamento recorde

O Polo Industrial de Manaus faturou em 2021 o montante de R$ 158,62 bilhões, o que representa aumento de 31,9% na comparação com o total apurado em 2020 (R$ 120,26 bilhões) e estabelece um novo recorde de faturamento para a Zona Franca de Manaus. Em dólar, o faturamento do PIM entre janeiro e dezembro do ano passado totalizou US$ 29.40 bilhões, equivalendo a um crescimento de 28,21% ante 2020 (US$ 22.93 bilhões).

O que é IPI

O IPI é um imposto que incide sobre os produtos industrializados, como geladeira, fogão, microondas, televisão, celular e computador. Apesar de ser arrecadado pela União, o imposto é partilhado com estados e municípios. Logo, a redução do IPI e possível queda de arrecadação pode encontrar resistência de governadores e prefeitos. 

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