Amazonas

Governo do Amazonas não assina carta em defesa da Zona Franca de Manaus

O governo do Amazonas decidiu não assinar a Carta Aberta do Amazonas ao presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento foi divulgado nesta quarta-feira (02/03/2022) e foi feito após a decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25%. A medida prejudica a Zona Franca de Manaus e vai ser contestada juficialmente por autoridades e empresários do Amazonas.

No documento, não consta o nome do governador Wilson Lima (PSC) ou mesmo a logomarca do governo do Estado. Também não há referência no site do governo ou nos perfis nas redes sociais até o fechamento desta matéria. O governador já não havia comparecido ao encontro entre as lideranças políticas e empresariais do Amazonas para a elaboração do documento, que aconteceu nesta segunda-feira (28/02/2022). Lima é aliado ideologicamente ao presidente Bolsonaro.

Além da Prefeitura de Manaus e dos deputados federais e senadores da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, assinam o documento a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Associação Amazonense de Municípios (AAM), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), o Sistema Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Sistema Fieam), o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus).

A carta reafirma a importância das vantagens comparativas do modelo Zona Franca, para a manutenção de mais de 600 mil empregos diretos e indiretos não só em Manaus, mas principalmente, em todo o estado do Amazonas. Ela será entregue ao presidente Jair Bolsonaro pelo prefeito David Almeida e políticos do Amazonas, na próxima semana em Brasília.

Críticas e contestações

Entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a se posicionaram contra a decisão, alertando que ela pegou os Municípios de surpresa, com perdas estimadas em quase R$ 5 bilhões, além de ser uma política que fere gravemente o pacto federativo.

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) alertou que o corte vai piorar a situação fiscal de estados e municípios, pela inoportuna e descabida redução da receita pública e, ademais disso, vai comprometer ainda mais a prestação de serviços essenciais como educação, saúde e segurança.

Para a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o corte linear e drástico do IPI não passa de mais um perverso mecanismo de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos. De um lado, retira-se pelo menos R$ 4,5 bilhões (FPE) de estados e R$ 5,3 bilhões (FPM) dos municípios; do outro, aumentam-se as margens de lucros de alguns segmentos empresariais.

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