Contexto

Vacina pouca, o braço de quem pode pagar primeiro

Lobby pela vacinação privada avança no Brasil, agora com apoio do presidente da Câmara. Especialistas alertam que escassez e competição podem atrapalhar o PNI

Em todo o país, crescem o número de ações judiciais de entidades privadas que desejam comprar vacinas contra a Covid-19 e não repassar metade delas para o Sistema Único de Saúde (SUS), como determina a Lei 14.125/21. Especialistas ouvidas pelo Vocativo alertam, porém, que diante do cenário de escassez de vacinas no mercado mundial, esses movimentos vão gerar competição com o setor público, o que pode atrapalhar o Plano Nacional de Imunização (PNI).

O precedente

Nesta terça-feira (30/03), o juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, autorizou mais cinco entidades particulares a importar vacinas contra a Covid-19. O magistrado reafirmou entendimento favorável à compra direta de imunizantes por entidades da sociedade civil, sem a obrigatoriedade de doação para o Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão não é definitiva e ainda cabe recurso.

É a segunda vez que o mesmo magistrado decide em favor de entidades privadas em detrimento do sistema público. O juiz considerou inconstitucional o Artigo 2º da Lei 14.125/21, aprovada pelo Congresso Nacional e que regulamenta a compra dos imunizantes. Pelo dispositivo, pessoas jurídicas de direito privado podem comprar vacinas que tenham obtido liberação emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas são obrigadas a doar imunizantes para o SUS até que os grupos prioritários sejam imunizados.

Um novo aliado

Nesta quarta-feira (31/03), o lobby pela vacinação no setor privado ganhou mais um apoiador. E de peso: o do deputado federal e presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Tem uma discussão que inicia-se hoje na Câmara e tem que ser transparente, que é da possibilidade da iniciativa privada também adquirir vacinas, para que o empresário possa vacinar os seus funcionários e seus familiares, para manter a sua empresa, o seu negócio de pé. Qualquer brasileiro vacinado é um a menos na estatística de contrair o vírus”, disse.

E essa tendência deverá ganhar mais força. De acordo com a advogada e presidente da Comissão do Direito do Consumidor da OAB/GO, Renata Abalém, tais leis que bloqueiam as ações da iniciativa privada em prol de uso próprio não devem durar muito, e o cenário deve mudar em breve para permitir que empresas consigam vacinar seus funcionários e garantir o funcionamento da indústria.

“É inegável que a sociedade civil já se organiza em grupos de empresas e consórcios de municípios, como a movimentação de Luiza Trajano, por exemplo, que pretende trazer vacinas e insumos para agilizar a vacinação da população. O empresariado tem condição, tem dinheiro, e o poder público também”, pondera a advogada.

O problema é o momento

Vacinas na rede privada não são uma novidade. Embora o SUS ofereça doses para qualquer pessoa, quem preferir pode recorrer a uma clínica privada e ser vacinado contra outras doenças, como a gripe, por exemplo. No entanto, quando há um surto de uma doença, a proteção contra ela só acontece de forma coletiva, a chamada imunidade coletiva. Nesse caso, pensar apenas em si não é a resposta.

“Vacinação é um processo de prevenção coletiva maior que individual. Fosse apenas individual, não haveria problema. Sobraria mais para o setor público. Só que neste contexto, se você é vacinado e eu não sou, isso tem muito pouco valor de proteção pra mim”, explica a epidemiologista Isabel Leite, da Universidade Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais (UFJF).

É preciso levar em conta o momento também. Aplicar o mesmo raciocínio da vacina da gripe, produzida em larga escala em diversos países por ser uma doença já conhecida, é diferente do contexto desta pandemia, onde produção de imunizanes ainda é lenta. Vale lembrar que as poucas já em uso foram aprovadas recentemente.

“Comercializar vacinas não é o problema. O problema é fazer isso no meio de uma pandemia, onde há escassez de vacinas e você precisa administrá-las por grupos prioritários, para diminuir o número de casos e óbitos. Então todas as vacinas disponíveis deveriam ir para o PNI para que a ordem de prioridade fosse seguida, porque essa ordem tem uma razão. Nós vacinamos pelos grupos que mais têm chance de morrer pela infecção”, explica a também epidemiologista Ethel Maciel, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

“No momento onde há escassez de produção, já que o mundo todo precisa dessa vacina, insumos produzidos em escala lenta, a compra do setor privado vai competir com o setor público. E pela lógica de mercado, essas vacinas irão para o setor privado, que pode pagar mais. Nesse caso, quantos serão beneficiados? Se forem poucos, o impacto coletivo da vacina fica ainda mais comprometido.” afirma Isabel. É importante lembrar que a sonhada imunidade coletiva só poderá ser alcançada com mais de 80% da população imunizada.

Discussão apenas no Brasil

Vale ressaltar que o único lugar do mundo onde há discussão se as vacinas deveriam ir também para o setor privado neste momento é o Brasil. “Mesmo nos países mais liberais, como os EUA, o governo está distribuindo gratuitamente as vacinas, porque sabem que, para vencer a pandemia, a vacinação precisa atingir o maior número de pessoas possível”, afirma Ethel Maciel.

Para as duas epidemiologistas, no entanto, passado o momento de emergência sanitária global, não há impedimento para que o setor privado possa distribuir as doses.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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