Contexto

Dez pontos que a CPI da Covid precisa esclarecer

Dentre as questões que precisam ser apuradas estão o superfaturamento na fabricação de hidroxicloroquina, a recusa da compra de vacinas, a crise do oxigênio em Manaus e o uso do aplicativo TrateCov

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu nesta terça-feira (13/04) o requerimento de criação da CPI da Covid. Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o documento estipula que essa comissão parlamentar de inquérito investigará ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas no começo do ano. Dentro desse contexto, há alguns pontos que precisam ser esclarecidos:

1 – Cloroquina

Desde o início da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro insiste em pregar o uso indiscriminado de medicamentos como a hidroxicloroquina para prevenir a Covid-19. O que parecia puro alinhamento ideológico com o ex-presidente norte-americano Donald Trump, outro entusiasta da substância, pode ter motivos ainda mais suspeitos.

Isso porque os contratos de compra de insumos pra fabricação da cloroquina também estão sob investigação no Tribunal de Contas da União (TCU). Foi constatado sobrepreço de 167% no valor da venda feita pelo exército com grupo Sul Minas. Vale lembrar que nos EUA, um dos fabricantes do medicamento também é financiador do Partido Republicano, de Trump. Resta saber se há interesse do Planalto na venda desse remédio.

2 – Atraso na compra das vacinas

Em agosto de 2020, o governo Bolsonaro ignorou proposta da farmacêutica Pfizer que previa 70 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 até junho deste ano. Dessas, 3 milhões estavam previstas até fevereiro. Em princípio, pode parecer apenas teimosia do presidente que preferia apostar na hidroxicloroquina, mas pode não ser apenas isso.

A articulação de empresas privadas para a compra de vacinas furando a fila de prioridades do Plano Nacional de Imunização (PNI) só foi possível por causa desse atraso. Muitos dos empresários envolvidos nessa articulação são bolsonaristas de velha guarda como Luciano Hang (Havan) e Carlos Wizard (Wizard), que por meses defenderam o chamado “tratamento precoce”. A CPI deverá investigar se há relação entre os fatos.

3 – Anestésicos

O governo federal cancelou, em agosto de 2020, a importação de medicamentos fundamentais para intubação de pacientes com a Covid-19 “sem explicação”, de acordo com o Conselho Nacional de Saúde (CNS).  Atualmente, o país passa por uma crise no abastecimento, que começou em janeiro, em Manaus e poderá se agravar nos próximos dias.

4 – Oxigênio em Manaus

Em janeiro deste ano, Manaus sofreu novamente um colapso no sistema de saúde devido à explosão de casos de Covid-19. O volume de internações foi tão grande que a rede de abastecimento de oxigênio simplesmente não teve como atender a demanda e vários hospitais passaram horas sem oxigênio hospitalar, o que resultou na morte de dezenas de pessoas por asfixia mecânica.

A multinacional White Martins afirma que comunicou o Governo Federal e o governo do estado do Amazonas sobre a dificuldade para a realização do fornecimento de oxigênio medicinal, mas não foi atendida. É mais um ponto a ser apurado pelos senadores.

5 – TrateCov

Depois do colapso em Manaus, o Governo Federal passou a ser alvo de investigação junto à Polícia Federal sobre sua responsabilidade no ocorrido e mudou o discurso. Assim, de uma hora para outra, representantes do governo passaram a negar a promoção do uso de medicamentos como a hidroxicloroquina, azitromicina e a ivermectina contra a Covid-19. Mas isso não é verdade.

Em reunião na sede do governo do Amazonas no dia 4 de janeiro, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e representante do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro defendeu em vídeo o uso dos medicamentos com o auxílio do aplicativo TrateCov. “Vemos notícias na imprensa, muitas vezes espalhando desinformação, de que o tratamento não funciona. Temos uma série de evidências de que funciona, inclusive com aval do Conselho Federal de Medicina (CFM)”.

Ampliação

Criada oficialmente na terça-feira (13), a CPI da Covid investigará não só ações e omissões do governo federal e o colapso da saúde no Amazonas, mas possíveis irregularidades, fraudes e superfaturamentos em contratos e serviços feitos com recursos originados da União e enviados a estados e municípios. Esse último foco de atuação dos parlamentares gerou longos debates jurídicos e políticos, visto que o artigo 146 do Regimento Interno do Senado não admite comissões parlamentares de inquéritos (CPIs) sobre matérias pertinentes aos estados. 

— O objetivo aqui não é investigar estados e municípios. O que será alvo de investigações é a aplicação de recursos federais desviados numa causa específica. Ou seja, apurar onde e como foram aplicados esses recursos e se houve desvio. Não há que se falar, portanto, em investigação de governadores e prefeitos, e, sim, de recursos federais que podem ter sido desviados de seu propósito — explicou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do requerimento para que houvesse uma comissão de inquérito com atuação mais ampla. 

Com informações da Agência Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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