Contexto

Entenda o escândalo das vacinas do governo Bolsonaro

Na sexta-feira (25/06/21), a CPI da Pandemia do Senado encontrou fortes indícios de irregularidades no processo de compra da vacina Covaxin, da farmacêutica indiana Bharat Biotec. No entanto, o que parecia ser um fato isolado começa a se mostrar apenas parte do que pode ser um esquema ainda maior, envolvendo outras vacinas. Sim, no plural.

Antivacina, exceto…

O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) sempre foi um negacionista de carteirinha com relação à pandemia da Covid-19. Disse que a doença não passava de uma gripezinha, que máscaras e isolamento eram inúteis, questionou o número de mortes e, é claro, atacou a eficácia e a segurança das vacinas contra ela.

Ao longo de 2020, vários imunizantes foram alvos de piadas ou mentiras do presidente. Ele disse que as vacinas da Pfizer poderiam transformar pessoas em jacarés, afirmou que não compraria a CoronaVac por duvidar da idoneidade dos fabricantes chineses e, por último, questionou a segurança da Covishield, de Oxford/AstraZeneca após a suspensão do uso do imunizante na Europa em março.

Mas há um dado curioso nesse comportamento. Essas foram as únicas vacinas que foram alvo de ataques de Bolsonaro, embora não fossem as únicas em desenvolvimento e com a possibilidade de compra pelo governo federal. E há outra coisa que elas têm em comum: seus fabricantes se comprometeram a não vender para nenhuma empresa privada ou usar intermediários. Só venderiam para governos. Guarde essa informação.

Demora seletiva

Esse negacionismo de Bolsonaro se manifestou também em ações. O governo ignorou nada menos que 101 e-mails da Pfizer sobre a compra de vacinas contra a Covid-19 em 2020. A informação foi confirmada em depoimento à CPI da Pandemia no Senado pelo presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo.

Na mesma comissão, o presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, disse que ofereceu ao Ministério da Saúde em julho do ano passado 60 milhões de doses da coronavac. Ele confirmou o recuo do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na compra de 100 milhões de doses em outubro, após desautorização pública do presidente. Ainda na CPI, Dimas Covas disse que os ataques de integrantes do governo à China atrasaram a produção dos imunizantes devido à demora no envio da matéria-prima após xingamentos públicos de Bolsonaro contra o país asiático.

Só após agravamento da pandemia e a pressão política de aliados e opinião pública, o governo enfim cedeu e assinou a compra dessas duas vacinas. O acordo com o Butantan foi fechado em fevereiro e o da Pfizer foi assinado apenas em maio de 2021. Mas, em meio a esse verdadeiro cabo-de-guerra, outro imunizante foi comprado sem maiores problemas ou polêmicas pelo governo federal: a Covaxin.

A Covaxin

Em fevereiro, o Ministério da Saúde assinou contrato para compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, produzida na Índia, junto à Precisa Medicamentos/ Bharat Biotech. O investimento total foi de R$ 1,614 bilhão. A pasta inclusive publicou portarias dispensando uso de licitação para a compra dos imunizantes. As primeiras 8 milhões de doses do imunizante deverim começar a chegar no mês de março, outras 8 milhões de doses em abril e 4 milhões de unidades em maio.

Isso nunca aconteceu por dois pequenos detalhes: primeiro porque a Covaxin ainda não publicou resultados fase 3 de testes, que atestam a eficácia da vacina. Aliás, a vacina só obteve aprovação para iniciar os estudos dessa fase no Brasil em maio. Ainda assim, a Precisa chegou a divulgar um comunicado para a imprensa de que ela teria eficácia interina geral de 78%, o que nunca pode ser analisado por pesquisadores independentes.

Segundo porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou em março o pedido do Ministério da Saúde para importação, em caráter excepcional, da Covaxin. A direção da agência considerou que a solicitação não cumpriu os requisitos legais de demonstração da segurança, eficácia e qualidade necessárias para permitir a aquisição e distribuição do imunizante.

Vale lembrar que ao contrário da Covaxin, a CoronaVac, a Covishield e a vacina da Pfizer cumpriram todos os requisitos da Anvisa, incluindo publicação em revista científica de resultados de fase 3 e nunca foi alvo de ataques do presidente, ao contrário das outras. A da Pfizer inclusive contou com registro para uso definitivo antes mesmo de ser comprada.

Mas os problemas não páram por aí. A Covaxin também é mais cara. Enquanto as outras seriam vendidas pelo valor de R$15,85 cada, a Covaxin não sairia por menos de R$75,25. Ou seja: o governo Bolsonaro deixou de comprar vacinas comprovadamente seguras e eficazes, enquanto gastou mais com uma sem qualquer comprovação de eficácia e ainda por cima mais cara.

A situação fica ainda mais suspeita ao analisar, por exemplo, as vantagens que a Pfizer ofereceu ao governo em comparação ao imunizante da Bharat Biotec. Ao contrário do que disse o ex-ministro Pazuello em seu depoimento na CPI da Pandemia, onde reclamou de cláusulas “draconianas”, a Pfizer ofereceu as vacinas pela metade do preço e com reembolso no caso dela não passar pela fase 3.

Mas afinal, por qual motivo o governo Bolsonaro boicotava especificamente algumas vacinas enquanto outra sem comprovação e mais cara era comprada sem problemas? A resposta pode estar no setor privado.

Seguindo o dinheiro

Segundo a jornalista Natuza Nery, em dezembro de 2020, o governo Bolsonaro chegou a preparar uma medida abrindo caminho para adquirir esses imunizantes mas, misteriosamente, desistiu na última hora. No dia 26 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro mudou seu discurso.

Em vídeo gravado com apoiadores, ele afirmou que os imunizantes eram importantes para que a “economia não deixasse de funcionar”. Na mesma ocasião, Bolsonaro também se disse favorável à compra de 33 milhões de doses de vacinas por empresas.

Naquele momento, iniciou-se um lobby para a compra de vacinas pelo setor privado do país, com a justificativa de “acelerar” o processo. O Vocativo explicou tudo aqui, na época. Em abril, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que permitia à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19. É nesse ponto que surge aquela que é a peça chave para entender o caso: o deputado federal e líder do governo Ricardo Barros (PP-PR).

Barros foi o autor de uma emenda produzida para facilitar a importação do imunizante indiano. A MP que recebeu a emenda é a 1.026/2021, que visava facilitar a compra de vacinas, flexibilizando a análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Desde fevereiro, o deputado cobrava agilidade para a liberação da vacina indiana. Em entrevista ao Estadão, ele disse que iria fazer pressão política e apresentar uma proposta à Câmara para “enquadrar” a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Eu vou tomar providências, vou agir contra a falta de percepção da Anvisa sobre o momento de emergência que nós vivemos. O problema não está na Saúde, está na Anvisa. Nós vamos enquadrar”, declarou à época.

Em depoimento na CPI da Pandemia, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) confirmou que o presidente Jair Bolsonaro citou o nome de Ricardo Barros como suspeito de ser o mentor por trás das supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin.

O servidor

No mesmo depoimento, o irmão de Miranda, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores no ministério, inclusive nos fins de semana, para finalizar os trâmites de compra da Covaxin.

De acordo com o depoimento, o chefe imediato no departamento de importação mandava mensagens depois do expediente e nos fins de semana – prática incomum, de acordo com o servidor – alegando que estava em contato com representantes da empresa. Luis Ricardo se sentiu incomodado com a postura da chefia. Diante disso, decidiu comunicar seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).

Em resposta ao relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), o servidor do Ministério da Saúde afirmou que toda equipe do seu setor ficou desconfortável com a pressão incomum, inclusive diante da falta de documentos. À época, a empresa ainda não havia apresentado o Certificado de Boas Práticas, documento necessário para o procedimento de compra.

Luis Ricardo afirmou que foram enviados três invoices – notas fiscais com as especificações da compra. A primeira foi rejeitada pelo servidor, que pediu a correção do número de doses, 300 mil, a retirada da obrigação do pagamento adiantado e a alteração do nome constante no documento.

O invoice veio em nome de uma terceira empresa, a Madison, ausente no contrato. A nota não vinha em nome da Bharat Biotech, fabricante da vacina, nem da Precisa, representante da farmacêutica indiana no Brasil.

As pressões exercidas pela chefia do servidor foram para a assinatura da primeira nota, mesmo com os erros, afirmou Luis Ricardo. Ao saber do ocorrido, o deputado federal decidiu contar o caso ao presidente Jair Bolsonaro, para pedir providências.

O Presidente chegou a afirmar que iria acionar a Polícia Federal, mas isso não aconteceu e o seguiu vigente. Caso isso se confirme, Bolsonaro teria praticado crime de prevaricação (retardar ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal). Após a reunião de Luis Ricardo e do irmão com o presidente da República, as notas foram reenviadas, com correções progressivas.

O segundo invoice veio com o número de doses corrigido, mas manteve o pagamento adiantado e o nome da empresa Madison, e incluiu um valor correspondente a frete e seguro, que excedia o valor unitário por dose previsto, de US$ 15. Luis Ricardo disse ter pedido nova correção. O documento com a correção foi enviado no mesmo dia, 23 de março, às 23h.

O servidor do ministério afirmou que a fiscal do contrato autorizou a manutenção da Madison no invoice. A Precisa Medicamentos, segundo ele, informou que a Madison possui o mesmo quadro societário e é encarregada de todas as emissões da farmacêutica. A Precisa estaria providenciando uma declaração, afirmou ele. Mas, de acordo com o servidor, isso não é procedimento padrão. “Normalmente, na execução dos processos realizados na importação, é o fabricante ou o representante dele no Brasil”, disse Luis Ricardo.

Ele afirmou que houve ruído de informações a respeito da validade da vacina. Os dados a respeito da validade informados pela fabricante não correspondem àqueles obtidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) junto à autoridade sanitária indiana.

“A empresa apresentou o certificado de análise onde continha a data de fabricação, salvo engano outubro e novembro, e foi apresentada à Anvisa uma validade de janeiro de 2023. A Anvisa questionou o porquê de um prazo tão longo, porque ela tem conhecimento da autoridade sanitária da Índia que essa vacina só possui seis meses de validade. Nesse caso, se fossem seis meses a validade, as vacinas venceriam em maio e junho”.

No entanto, quando todos acreditavam que a Covaxin era a única vacina envolvida em polêmica, descobriu-se que não era bem assim.

CanSino

Em junho, de acordo com a CNN, o Ministério da Saúde teria assinado a intenção de compra de 60 milhões de doses da vacina CanSino, da fabricante chinesa Sinopharm. O governo federal iria pagar 17 dólares por dose, ou seja, R$ 5,2 bilhões por 60 milhões de doses. O valor mais alto de todas as vacinas compradas pelo governo incluindo a Covaxin, de 15 dólares.

Segundo matéria na revista Fórum, a operação seria feita com a Belcher Farmacêutica do Brasil, que representa a CanSino. A Belcher Farmacêutica tem sua sede em Maringa, cidade em que Ricado Barros tem sua base eleitoral e onde foi prefeito e é presidida por Emanuel Catori. Ele e os empresários bolsonaristas Luciano Hang, das lojas Havan, e Carlos Wizard, lideraram um movimento para que empresas privadas conseguissem permissão para comprar e distribuir vacinas. Mas há mais um dado importante a respeito de Catori.

A Belcher pertence a Emanuel Ramalho Catori e também a Daniel Moleirinho Feio Ribeiro, filho de Francisco Feio Ribeiro Filho, ligado a Ricardo Barros. Chiquinho Ribeiro, como é conhecido em Maringá, foi presidente da Urbamar na gestão de Barros como prefeito de 1989 a 1992, e conselheiro da Sanepar no curto governo de Cida Borghetti, esposa de Barros.

Cenas dos próximos capítulos

E não parece que o escândalo ficará restrito apenas a essas duas vacinas. Segundo a revista Isto É, em janeiro janeiro, representantes da farmacêutica brasileira União Química realizaram a última reunião presencial com o russo Kirill Dimitriev, CEO do Fundo Russo de Investimentos Diretos (RDIF), responsável pela produção da vacina Sputnik V junto com o Instituto Gamaleya.

O lobby em torno da vacina russa ganhou visibilidade logo depois do encontro na sede do RDIF, em Moscou. Exatamente 48 horas depois da reunião, a União Química protocolou na Anvisa o pedido para uso emergencial do imunizante. A solicitação prevê a importação de 10 milhões de doses ainda no primeiro trimestre deste ano. São elas que o governo Bolsonaro já anunciou que irá comprar, em um negócio firmado mesmo antes de a vacina receber a liberação da Anvisa.

O dono da União Química se chama Fernando Marques. Em novembro de 2017, Marques inaugurou no Polo JK a Bthek Biotecnologia, uma fábrica dedicada ao desenvolvimento e à produção de biofármacos. À época, foi um investimento de R$ 100 milhões, com equipamentos compatíveis com os usados na produção da vacina russa contra a covid-19. Um dos presentes ao evento: ele mesmo. O então ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Ficha de Ricardo Barros

Apesar do envolvimento no escândalo das vacinas, Ricardo Barros tem ligação muito mais profunda e antiga com os bastidores do poder e o setor privado da saúde no país. De 1999 a 2002, Ricardo Barros foi vice-líder na Câmara do governo Fernando Henrique Cardoso e líder do governo no Congresso Nacional ao longo do ano de 2002.

Como integrante do PP, Barros também fez parte da base dos governos Lula e Dilma Rousseff e depois apoiou o impeachment da presidente. Com a chegada de Michel Temer ao poder, Ricardo Barros foi alavancado para o posto de Ministro da Saúde entre 2016 a 2018. Como ministro, Barros tentou promover cortes na pasta e a redução do Sistema Único de Saúde (SUS).

O deputado ainda defende uma assembleia para elaborar uma nova Constituição. Segundo ele, a Carta atual, promulgada em 1988, tem muitos direitos e poucos deveres, segundo o deputado. Assim, de acordo com ele, deixa o país ingovernável. “A atual Constituição Federal tem 103 vezes a palavra ‘direitos’ e 9 vezes a palavra ‘deveres’. Trata-se, claro, de uma conta que não fecha”, escreveu Barros em artigo publicado pelo jornal Folha de S.Paulo.

Em 2011, Barros esteve envolvido em escândalo de corrupção em licitação de publicidade da prefeitura de Maringá. Segundo denúncia movida pelo Ministério Público do Paraná, em 2015, Barros teria orientado o secretário municipal de saneamento de Maringá, Leopoldo Fiewski a fazer um “acordo” entre duas agências de comunicação que disputavam licitação, um negócio de R$ 7,5 milhões. O prefeito na época era Silvio Barros (PP), irmão de Ricardo.

O nepotismo, aliás, é outra bandeira defendida pelo parlamentar. Em fevereiro, Ricardo Barros defendeu a contratação de parentes de políticos para cargos públicos. “O poder público poderia estar mais bem servido, eventualmente, com um parente qualificado do que com um não parente desqualificado”, afirmou Barros ao jornal O Estado de S. Paulo.

Nesse ponto, o parlamentar é coerente. Não fosse a estabilidade do serviço público, que permite que servidores concursados – e não parentes – atuem na administração dos órgãos de Estado, seu nome provavelmente não estaria nessa matéria.

Foto: Pablo Valadares / Agência Câmara

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