A Justiça Federal suspendeu a licença concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) dado à empresa Potássio do Brasil para extração mineral em Autazes, no interior do estado. A decisão foi da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, titular da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária e foi publicada nesta sexta-feira (25/08/2023).
Em sua decisão, a magistrada concordou com os argumentos do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) que alegou, dentre outras coisas, “dano oral coletivo, má fé na cooptação de lideranças, moradores e servidores públicos, expedição irregular de licença prévia sem o ECI – estudo de componente indígena, ausência de consulta às comunidades afetadas, incompetência do próprio IPAAM para expedir a licença ambiental e violação ao direito constitucional de usufruto exclusivo das terras indígenas”.
Ainda segundo a magistrada, passados os anos de tramitação, os requisitos não foram preenchidos nem minimamente. “De modo que não é do conhecimento do juízo o início do processo de licenciamento pelo [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente] IBAMA, o ECi – estudo de componente indígena, nem a autorização do congresso nacional”, afirmou na despacho.
Com decisão, ficam suspensas todas as ações de prospecção, pesquisa ou exploração mineral, licença de instalação ou exploração e oferecimento de royalties, até que o IBAMA inicie e conclua o procedimento de licenciamento do projeto da Potássio do Brasil em Autazes. Ainda será necessário também a devida autorização do Congresso Nacional.
Fraxe suspendeu ainda a inspeção judicial que seria feita na área, em virtude de uma série de ameaças a representantes da etnia Mura e lideranças ribeirinhas da região, que estariam sofrendo represálias de defensores do projeto. A juíza, no entanto, afirmouq que ela poderá ser remarcada em caso de violência ou indícios de violações.
A gestão e o governador Wilson Lima (União Brasil) têm se mostrado abertamente favorável ao projeto de exploração de potássio na região de Soares/Urucurituba pela Potássio do Brasil, tendo inclusive já se reunido com o presidente da empresa para tratar do assunto. O MPF-AM, no entanto, alega que o projeto possui uma série de irregularidades, a começar pela exploração de Terras Indígenas do Povo Mura, o que é proibido por lei.