Atualização dia 28/08/2023 – Em decisão cautelar publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (28/08/2023), o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, suspendeu as licenças que haviam sido concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para a construção e operação de um aterro sanitário no km 13 da BR-174, próximo ao Igarapé Leão e ao Rio Tarumã-Açu.
Moradores estão denunciando um possível crime ambiental no quilômetro 13, da BR-174. No local acontece a construção de um depósito de uma lixeira a céu aberto em um terreno desmatado dentro da Área de Proteção Permanente (AAP), localizada no Ramal Itaúba. O terreno fica a poucos metros do Igarapé do Leão, maior afluente do igarapé do Tarumã-Açu, um dos principais pontos turísticos e de lazer de Manaus.
A devastação, que ocupa uma área superior a 142 campos de futebol, foi denunciada na última quarta-feira (23/08/2023), pelo vereador Lissandro Breval (Avante), durante sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O parlamentar apresentou imagens e documentos que atestam a série de irregularidades cometidas pela empresa Marquise/EcoManaus Ambiental, sediada em Fortaleza (CE), na implantação do projeto.
“Um crime ambiental gravíssimo está acontecendo em Manaus e não posso me calar diante disso. A empresa Marquise insiste em implantar um aterro em uma área de proteção que possui várias nascentes. Existe movimentação de terra, uma invasão indicada pela própria justiça. Vamos dar entrada no Ministério Público Federal para impedir que esse crime continue, impedir que o Tarumã seja assassinado”, afirmou o parlamentar.
De acordo com moradores da área, a construção tem pelo menos quatro anos e já está afetando o meio ambiente e o cotidiano de todos. “A água do igarapé (do Leão) era limpa e agora é barrenta. Não dá para tomar banho como antes, a gente limpa e não adianta, tá só lama. Deixou de ser um local de lazer por que não tem condições”, denunciou o morador Osvaldo Lima.
A dona de casa Alzira de Paula também disse estar preocupada com o futuro da comunidade. “A água diminuiu e está mais suja porque estão aterrando e é difícil até pegar peixes pra comer. A preocupação é com o odor e piorar e contaminar mais o igarapé que é nossa riqueza”, acrescentou Alzira.
Ipaam
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concedeu no dia 23 de maio deste ano, a Licença de Operação Nº 173/2023 para a empresa operar “um aterro sanitário de resíduos sólidos (RSU), para a realização de testes operacionais referentes à funcionalidade da infraestrutura rodoviária (acessos), praças de trabalho, bem como a realização da primeira camada de regularização e proteção dos dispositivos de drenagem de efluentes líquidos e gasoso, já implantados em fundação, em uma área de 142,28ha”.
O Ipaam tem se destacado negativamente durante a gestão do governador Wilson Lima (União Brasil) por conceder uma série de licenças ambientais irregulares que mais tarde são cassadas na justiça. O caso mais recente envolveu a licença concedida para a empresa Potássio do Brasil para extração mineral na região de Soares/Urucurituba, em Autazes, derrubada esta semana pela justiça federal. Antes disso, o órgão concedeu outra licença, agora para a Eneva, que também é alvo de contestação judicial.
Com informações da Press Comunicação Estratégica