Os moradores e a prefeitura de Autazes, município a 113 quilômetros de Manaus ficaram assustados com a chegada de dezenas de dragas de garimpeiros no Rio Madeira, próximo a Comunidade Rosarinho, próximo ao município de Nova Olinda do Norte nesta terça-feira (24/11/21).
O prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante (PSC), acionou o Governo do Amazonas, através do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para impedir a invasão. “Não podemos permitir que essa atividade que é ilegal coloque em risco a vida dos moradoes do Rosarinho e, consequentemente, de toda a região. Os ribeirinhos e comunitários solicitaram que a prefeitura os ajudassem a preservar o rio, os peixes e o seu trabalho”, destacou o prefeito.
O prefeito ressaltou ainda que já solicitou apoio do também da Marinha, Polícia Federal e também do Ministério do Meio Ambiente. Outra medida da prefeitura foi formar uma barreira sanitária na estrada Autazes/Rosarinho para resguardar a população, principalmente de contágio do Coronavírus. No entanto, até o fechamento dessa matéria, nenhum desses órgãos se manifestou a respeito do pedido.
Problema antigo e complexo
A extração ilegal de ouro é um dos problemas mais antigos e complexos da região Amazônica. O Ministério Público Federal (MPF) já alertou que garimpeiros, além de promoverem degradação ambiental e insegurança (muitos deles andam armados), são vetores de doenças para as comunidades, o que pode gerar inclusive o risco genocídio para povos indígenas.
Com relação à segurança, nem mesmo forças especiais nem sempre são capazes de trazer tranquilidade para esse tipo de conflito. Em maio deste ano, garimpeiros a bordo de uma embarcação fizeram disparos de armas de fogo contra a equipe de policiais federais que estava na Comunidade Palimiú, dentro da Terra Indígena (TI) Yanomami em Roraima.
Do ponto de vista ambiental, a extração de ouro tem como principal risco o uso de mercúrio. A substância, quando usado de forma irresponsável, contamina água, solo, animais, plantas e pessoas. Em contato com micro-organismos (presentes em determinados espaços onde ocorre a mineração), o mercúrio se transforma em metilmercúrio, uma forma ainda mais tóxica, contamina fauna e flora e torna-se um problema ainda maior para as comunidades indígenas que tantos desafios já enfrentam na luta por seu modo de vida e por suas terras.
Na Amazônia, o garimpo ilegal, as queimadas e o desmatamento estão elevando essa contaminação a níveis alarmantes, segundo a Organização Não-Governamental WWF Brasil. A ONG criou o Observatório do Mercúrio, que reúne estudos e informações sobre contaminação do mercúrio na região Pan-Amazônica e permite sua visualização de forma georreferenciada. Como é possível observar no mapa, o estado do Amazonas, em especial a região do Rio Madeira, onde fica exatamente autazes, é o epicentro atual da disseminação de mercúrio.
Mais riscos no horizonte
O avanço do garimpo na região nos últimos anos não é por acaso. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu no primeiro ano do seu mandato, durante live no Facebook, apresentar projeto para legalizar o garimpo no país. Segundo o presidente, a ideia é viabilizar a permissão para que haja exploração mineral também em áreas indígenas, o que hoje não está previsto na legislação.
“O recorrente discurso do Presidente contra os órgãos de proteção ambiental, e a narrativa delirante de que a Amazônia deve ser explorada a qualquer custo, estimulam uma espécie de Vale Tudo, onde a lei é excessão e não regra”, expluca Danicley Aguiar, porta-voz da Campanha de Amazônia do Greenpeace Brasil.
Tal atividade também tem apoio no legislativo do Amazonas. O deputado estadual Cabo Maciel (PL), pediu da Tribuna da Assembleia Legislativa em maio, apoio da Bancada do Amazonas em Brasília, para que intervenham junto ao presidente para ele legalize o extrativismo mineral, pecuário e agro madeireiro no Amazonas.
O Artigo 231 da Constituição Federal condiciona atividades minerais no território indígena à prévia autorização do Congresso Nacional e à concordância da população indígena que vive no território. Pela Constituição, as reservas tradicionais demarcadas são de “usufruto exclusivo” dos indígenas, incluindo as riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.