Amazônia

Da forma como é feito, não há como o garimpo ser seguro, alertam especialistas

Uma semana depois da invasão de centenas de garimpeiros na comunidade do Rosarinho, nos arredores de Autazes (a 113 quilômetros de Manaus), no Rio Madeira, a maioria da classe política do Amazonas defendeu e prometeu se empenhar pela legalização da atividade no estado. Na visão deles, o problema está na “ilegalidade” e não na extração em si. Mas não é bem assim.

Diversos especialistas da área de meio ambiente ouvidos pelo Vocativo alertam: da forma como é feito hoje, não há como o garimpo ser seguro, mesmo em nível familiar. E mesmo que fosse, não há garantias de que mercado seria controlado e a atividade traria mais prejuízos do que benefícios para a região.

Apoio político

Após a chegada de centenas de balsas na Comunidade de Rosarinho, em Autazes, no interior do Amazonas, a opinião pública cobrou medidas efetivas por parte do governo federal para coibir a ação dos garimpeiros, tendo em vista o grande perigo de impactos ambientais que a que a extração de ouro pode trazer.

Após promessa do vice-presidente Hamilton Mourão, a Polícia Federal destruiu centenas de balsas de extração de ouro. Os invasores então se dispersaram e procuraram prefeituras do interior do Amazonas pedindo auxílio de políticos locais, na tentativa de legalizar a prática na região. E conseguiram.

No último dia 30 de novembro, vários prefeitos da calha do rio Madeira e vereadores de Autazes se deslocaram até Brasília para encontro com a bancada do Amazonas no Congresso, buscando um caminho para a legalização do extrativismo mineral na região, onde foram prontamente recebidos.

Em entrevista ao final do encontro, o senador Omar Aziz (PSD) apoiou e prometeu empenho na proposta. O senador Eduardo Braga (MDB), por sua vez, além de concordar, recomendou que as prefeituras fizessem um cadastro de balsas e dos extrativistas de minério, além de fazer uma promessa: “Faremos o que tiver ao nosso alcance para ajudá-los”, disse. O terceiro senador da bancada do estado, Plínio Valério (PSDB) também demonstrou apoiou legalização.

Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o apoio também foi praticamente irrestrito. “Por que não fazemos como outros países que têm sistema moderno para explorar o minério? Hoje só serve para suprir uma demanda imediata daquelas pessoas que estão lá, mas para o Estado não fica nada. Que seja criada uma comissão ou que se trabalhe pela que já tem, para abrir essa discussão”, disse o deputado Adjuto Afonso (PDT). O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV) propôs que a Casa Legislativa inicie os debates para a regulamentação da atividade.

Até mesmo políticos de esquerda se mostraram favoráveis à proposta. O deputado estadual Sinésio Campos (PT) defendeu na Aleam “uma mineração sustentável, ambientalmente correta, socialmente justa e economicamente viável para a região”. Segundo o parlamentar, o Amazonas deve ampliar sua capacidade econômica e não depender apenas da Zona Franca de Manaus.

Falta combinar com a natureza

Apesar da empolgação dos políticos, não há como a atividade ser segura, muito menos sustentável na região Amazônica. Pelo menos não da forma como é feita atualmente. É o que garantem especialistas da área de meio ambiente ouvidos nesta reportagem. O primeiro perigo está no uso do mercúrio.

Na natureza, o ouro em sua maior parte encontra-se na forma de pequenos fragmentos dispersos no solo das margens e sedimentos nos fundos dos rios. Para conseguir extraí-lo, é preciso filtrar grandes quantidades de solo, onde o ouro se mistura a sedimentos. O mercúrio é utilizado justamente pra se agregar aos fragmentos de ouro e assim poder separá-lo.

O problema é que os resíduos desta atividade são descartados nos rios e assim acabam por contaminar as águas e ambientes aquáticos por grandes extensões ao longo das inúmeras bacias hidrográficas da região. A Bacia Amazônica além da maior bacia hidrográfica do planeta, é constituída por uma malha de sub-bacias de diversos níveis e extensões e estão fortemente interconectadas. Mesmo pequenos grupos de exploração familiar ainda seriam capazes de dispersar grandes quantidades de mercúrio na região.

“O garimpo de ouro na Amazônia está entre as causas mais graves da degradação socioambiental sistêmica regional. O mercúrio é extremamente tóxico para a vida em geral e se dá pelo seu contato direto ou mesmo sistêmico, quando o mesmo assume uma forma orgânica e contamina organismos vivos ao longo de cadeias alimentares”, afirma Carlos Durigan, Geógrafo e Ambientalista e membro da organização não governamental WCS.

O geógrafo lembra ainda que o mercúrio possui uma propriedade chamada de bioacumulação, ou seja, ele se acumula nos organismos vivos ao longo da vida e pode ser transferida entre diferentes formas de vida, como por exemplo peixes menores contaminados, que são alimento de peixes maiores ou aves que ao consumí-los acumulam por sua vez em seus organismos o mercúrio consumido e assim por diante.

“Quando consumimos peixes contaminados, o mercúrio é assimilado em nosso organismo e vai se acumulando ao longo do tempo, se consumimos peixe contaminado por muito tempo, acabamos por desenvolver problemas sérios e crônicos de saúde. Existem estudos mostrando altos índices de mercúrio em peixes de rios onde a atividade garimpeira é praticada, como é o caso dos rios Madeira e Tapajós e também estudos mostram alta contaminação em pessoas em várias regiões da Amazônia”, alerta Durigan.

A intoxicação por peixe contaminado acontece muito longe das áreas de extração de ouro. “A população urbana também consome muito pescado destes rios. a maioria das espécies de peixes comercializadas são também espécies migratórias, assim peixes contaminados em regiões de grande atividade garimpeira, podem estar sendo também consumidos amplamente”, afirma Durigan. Mas se engana quem acha que o perigo está apenas no mercúrio.

Outros perigos

O garimpo de ouro praticado há décadas acontece em sua grande maioria em leitos e margens de rios e igarapés de diversas ordens. Justamente por isso, os seus impactos ainda incluem outras agressões ao meio ambiente como a remoção de vegetação de áreas de proteção permanente por lei (APPs), revolvimento de sedimentos das margens e leitos dos rios.

Há também o risco de disseminação de doenças. Segundo estudo da Sociedade Brasileira de Medicina Tropial (SBMT), áreas de garimpo representam um desafio para o controle da malária no mundo, por apresentarem intenso fluxo migratório, além de um ambiente favorável para a transmissão da doença. No Pará, por exemplo, a transmissão da doença em áreas de mineração aumentou 17,8% no 1º semestre de 2020.

Outra doença que pode se espalhar com maior facilidade com o garimpo é a própria Covid-19. A própria região de Autazes, sofre neste momento com um surto da doença, que começou exatamente dois dias depois que começaram a ser divulgadas imagens da chegada de garimpeiros na Comunidade de Rosarinho.

Há como tornar seguro?

Do ponto de vista de saúde pública, a única hipótese possível de tornar a extração segura seria modificar o método, acabando com o uso do mercúrio. Mas isso é apenas uma hipótese, visto que não há método conhecido para extrair ouro sem usar o mercúrio. “Muito hipoteticamente. Para isso teria que mudar toda a forma de operar a atividade. Começando pelo uso do mercúrio e do impacto físico descontrolado nos rios e florestas”, afirma Guillermo Estupinan, biólogo e também membro da organização WCS Brasil.

E mesmo sendo possível existir uma maneira segura de extrair o ouro sem agredir o meio ambiente, é improvável que a quantidade de garimpeiros que seria atraído para a região usasse esse método. “Não existe garimpo sem impacto. Mesmo se existisse, a brecha criada possibilitaria um enorme número de garimpos ilegais com impactos reais iguais aos que temos hoje”, afirma Philip Fearnside, doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

“Mesmo as grandes mineradoras, que seguem alguns conjuntos de regras por serem obrigados por lei, ainda produzem bastante resíduos. No caso de como tem sido feito na Amazônia, não tem muito como conciliar”, afirma Mathias Pires, doutor em Biologia Animal do Instituto de Biologia (IB) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Mercado incontrolável

Não bastassem os riscos ambientais e de saúde pública, a sonhada regulamentação do garimpo na região amazônica também é extremamente complexa do ponto de vista logístico, econômico e legal.

De acordo com levantamento feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da produção de 30,4 toneladas de ouro do estado do Pará, no período de 2019 a 2020, ao menos cerca de 17,7 toneladas (58,4%) foram extraídas com falsa indicação de origem. Ou seja: estava extraindo ouro de maneira ilegal de áreas proibida e fraudando os documentos para parecer que tinham sido de área permitida.

“Também toda a estrutura institucional de controle do comércio do ouro, que não é uma questão ambiental, mas vão desde a receita federal até questões sociais. Só jeito que hoje acontece, não há possibilidade de ser seguro, muito menos sustentável”, afirma Guillermo Estupinan.

Para Carlos Durigan, a necessidade dos garimpeiros é real, mas isso não justifica legalizar uma atividade que oferece tantos riscos para a população local. “A lógica da regulamentação de uma atividade criminosa não deveria se guiar apenas pela questão do engajamento de pessoas que dependem da atividade e sim buscar redirecionar estas pessoas a praticarem atividades legais, de menor impacto e que de fato tragam desenvolvimento pra região”, opina.

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