Amazônia

Cade aprova venda da Refinaria Reman ao Grupo Atem

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (13/05/2022) que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou a transação de venda da Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), em Manaus, para a Ream Participações S.A..

O trânsito em julgado da aprovação da transação pelo CADE ainda está sujeito ao transcurso do prazo de 15 dias imposto pela Lei 12.529/11 para apresentação de eventuais recursos por terceiros ou para a avocação (quando o agente público atrai para si uma decisão) do processo pelo Tribunal do CADE. A conclusão da transação também está sujeita ao cumprimento das demais condições precedentes previstas no contrato de compra e venda de ações.

O preço negociado pela Petrobras para a venda da Refinaria é cerca de 70% inferior ao seu valor de mercado. O estudo de comparação com os cálculos estimados foi divulgado em agosto de 2021 pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

Em maio deste ano, três sindicatos do ramo de transportes e do setor petrolífero apresentaram uma ação civil pública na Justiça Federal do Amazonas para barrar a venda da refinaria. Os representantes pediram a elaboração de um estudo sobre o impacto socioeconômico para a economia amazonense, além da realização de uma audiência pública para debater o tema com a população do estado. 

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