Manaus, 14 de agosto de 2026 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá, entre 2 e 8 de setembro de 2026, sessão virtual da Corte Especial com recursos relacionados à Ação Penal nº 993/DF, processo que nasceu das investigações da Operação Sangria e tem entre os réus o ex-governador do Amazonas Wilson Miranda Lima (União Brasil). O processo trata de acusações relacionadas à compra de 28 respiradores durante a pandemia de Covid-19, mas a sessão de setembro não corresponde ao julgamento final de culpa ou inocência dos acusados.
A ação penal foi aberta depois que a Corte Especial recebeu, em 20 de setembro de 2021, denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Wilson Lima e outros investigados. Entre os nomes que constam na autuação estão ex-integrantes da cúpula da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), além de empresários relacionados à compra dos equipamentos.
Wilson deixou o Governo do Amazonas em abril de 2026 para disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano e passou a ser tratado como ex-governador e pré-candidato ao Senado. A candidatura foi anunciada após sua renúncia ao cargo, enquanto a ação penal decorrente da Operação Sangria continuou tramitando no STJ.
O que o STJ vai analisar em setembro
A existência da ação penal não significa que os acusados tenham sido condenados. Em 20 de setembro de 2021, a Corte Especial decidiu receber a denúncia contra Wilson Lima e outros investigados, permitindo que a ação penal prosseguisse para apuração das acusações apresentadas pelo MPF.
A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ e, entre suas atribuições, está o julgamento de ações penais contra governadores e outras autoridades que possuem foro por prerrogativa de função. Foi esse órgão que recebeu a denúncia contra Wilson Lima em 2021.
A movimentação de 2026 ocorre depois de uma mudança na relatoria da APn 993/DF. O processo, originalmente relatado pelo ministro Francisco Falcão, passou para a ministra Nancy Andrighi, e os novos agravos apresentados pelas defesas passaram a integrar a tramitação mais recente da ação.
Na prática, o julgamento de setembro deverá tratar das decisões que foram questionadas pelas defesas nos agravos regimentais, e não de uma sentença definitiva sobre todos os fatos investigados na Operação Sangria. A eventual rejeição ou acolhimento dos recursos poderá produzir efeitos sobre a tramitação da ação, mas não equivale automaticamente a condenação ou absolvição dos réus.
O julgamento dos recursos na Corte Especial do STJ funciona como um filtro decisivo para definir os rumos da Ação Penal nº 993/DF. Caso os ministros rejeitem os pedidos das defesas, o processo entra na fase de instrução, etapa em que a relatora, ministra Nancy Andrighi, comandará a tomada de depoimentos de testemunhas, a análise final de laudos periciais e o interrogatório dos réus envolvidos na compra de respiradores durante a pandemia.
Apenas após o término dessa colheita de provas e da apresentação das alegações finais do Ministério Público Federal e dos advogados é que o caso retornará ao plenário para o julgamento do mérito. Será nessa ocasião — sem data prevista — que os 15 ministros mais antigos do tribunal decidirão se absolvem ou condenam o ex-governador Wilson Lima e os demais acusados, fixando eventuais penas e sanções políticas.
Compra dos respiradores está no centro da ação
A Operação Sangria foi deflagrada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal, pela Controladoria-Geral da União e pela Receita Federal em 30 de junho de 2020 para investigar suspeitas de irregularidades em contratos emergenciais destinados ao combate à pandemia. A investigação apontou que o Governo do Amazonas havia comprado 28 ventiladores pulmonares por aproximadamente R$ 2,9 milhões de uma empresa ligada ao comércio de vinhos, em uma operação que os investigadores classificaram como fraudulenta.
Segundo a investigação federal, a operação envolveu uma triangulação empresarial. Os equipamentos foram adquiridos inicialmente de uma empresa especializada e posteriormente repassados à FJAP e Cia Ltda., conhecida como Vineria Adega, que os vendeu ao Governo do Amazonas; a PF afirmou que a estrutura aumentou a margem de lucro dos envolvidos.
Um laudo pericial citado nas investigações apontou sobrepreço de 133,67% na compra. A documentação oficial também registra que os equipamentos foram considerados inadequados para pacientes com Covid-19, enquanto a CGU apontou irregularidades no procedimento de contratação e suspeitas de direcionamento.
A investigação também examinou o caminho percorrido pelo dinheiro. Em decisão que autorizou a operação, o ministro Francisco Falcão, do STJ, registrou que, depois de receber os recursos do Governo do Amazonas, a FJAP teria remetido R$ 2.274.225 para uma empresa no exterior, por meio de operação cambial, circunstância investigada no contexto de suspeitas de lavagem de dinheiro.
A PF informou, em novembro de 2020, que as investigações apontavam para a participação de funcionários do alto escalão da então Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) no direcionamento de contratação relacionada aos respiradores. Na terceira fase da operação, a corporação afirmou que os equipamentos haviam sido adquiridos previamente por outra empresa e depois repassados à comercializadora de vinhos antes da contratação pelo governo.
A apuração também alcançou Gutemberg Leão Alencar, apontado pelo Ministério Público Federal como um intermediário entre integrantes do governo e empresários. Em depoimento à Polícia Federal, a então gerente de compras da Secretaria de Saúde, Alcineide Figueiredo Pinheiro, afirmou que Alencar teria participado da intermediação da negociação dos equipamentos. As acusações, contudo, integram o conjunto probatório da ação e deverão ser analisadas no curso do processo.
Entre os demais réus que aparecem na documentação do processo estão Alcineide Figueiredo Pinheiro, Dayana Priscila Mejia de Sousa, Rodrigo Tobias de Sousa Lima, João Paulo Marques dos Santos, Perseverando da Trindade Garcia Filho, Ronald Gonçalo Caldas Santos e Cristiano da Silva Cordeiro, conforme certidão de julgamento do próprio STJ.
O colapso da saúde no Amazonas
A trajetória da COVID-19 no Amazonas teve início oficial em 13 de março de 2020, com a confirmação do primeiro diagnóstico, seguido pelo primeiro óbito registrado no município de Parintins, em 24 de março. No período delimitado pelas apurações da Operação Sangria, entre março e abril de 2020, o estado ingressou na fase de ascensão acelerada de contágios e internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave, marcada pelo represamento de centenas de óbitos que foram reclassificados posteriormente. Neste período ocorreu o colapso no sistema funerário de Manaus.
Após uma breve redução e oscilação entre junho e agosto, a transmissão do vírus voltou a acelerar a partir de 13 de setembro de 2020, acumulando índices elevados de infecção na capital e nos municípios do interior. A taxa média de letalidade no estado situou-se em 2,8%, com picos locais de 4,5% em Manaus e de 4,6% em Tabatinga. Em Manacapuru, a taxa de mortalidade atingiu a marca de 170 óbitos por 100 mil habitantes no primeiro ano de circulação do vírus.
A identificação da variante Gamma no encerramento de 2020 precipitou uma segunda onda contagiosa, cujo ápice ocorreu em janeiro de 2021, quando o estado registrou o recorde de 2.927 diagnósticos em um único dia e o consequente colapso no oxigênio de Manaus. Ao término daquele ano, o acumulado chegava a 433.335 casos confirmados, sendo a capital responsável por 53% das notificações de infecção.
Com a consolidação dos boletins epidemiológicos em março de 2023, o estado somou 634.603 casos confirmados e 619.332 pessoas recuperadas, fixando a taxa de letalidade geral em 2,28%. Ao longo do período monitorado, o número total de óbitos no Amazonas atingiu a marca de 14.469 mortes.
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