Advogada citada por Braga não assinou ação que suspendeu licitações da BR-319

Manaus, 28 de abril de 2026 – O senador Eduardo Braga (MDB) acusou, nesta terça-feira (28/04/2026), em Brasília, a advogada Moara Silva Vaz de Lima, filha da ministra Marina Silva, de atuar em um suposto conflito de interesses na ação que suspendeu licitações da BR-319. A declaração foi feita durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ao afirmar que a jurista representaria o Observatório do Clima no processo. Documentos da ação, porém, indicam que ela não assina nem integra a equipe jurídica responsável pela petição.

A declaração ocorreu em meio ao debate sobre os impactos da paralisação da rodovia, considerada por políticos do Amazonas estratégica para a integração do estado. Braga sustentou que haveria uso do aparato jurídico por organizações da sociedade civil para travar o empreendimento, alegando que a atuação profissional da advogada estaria vinculada a essa articulação.

Documentos contrariam versão apresentada

A análise da petição inicial da ação civil pública, protocolada em 24 de abril de 2026, aponta, no entanto, que a advogada citada pelo senador não figura como signatária nem como representante legal no processo. O documento indica que a ação foi assinada por Suely M. V. Guimarães de Araújo, Paulo Eduardo Busse Ferreira Filho, Marcela Rodrigues Calixto e Fabio Takeshi Ishizaki, responsáveis formais pela demanda judicial.

Em nota, o escritório Lopes, Ormay Júnior & Silva Advogados, do qual Moara é sócia, classificou as declarações como “absolutamente falsas e sem lastro na realidade”. O texto afirma ainda que não existe qualquer vínculo contratual entre a advogada, o escritório e o Observatório do Clima, inclusive no caso específico da BR-319.

A controvérsia se intensificou porque a ação judicial questiona editais de licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que tratam da pavimentação do chamado “trecho do meio” da rodovia, sob o argumento de que houve tentativa de enquadrar a obra como manutenção para evitar o licenciamento ambiental.

Litigância climática e articulação jurídica

Embora não atue diretamente no processo da BR-319, Moara Silva Vaz de Lima integra o campo da litigância climática estratégica, tendo contribuído com análises teóricas sobre o tema na obra “Litígio Estratégico Climático em Rede” (2024), publicada pelo próprio Observatório do Clima. No material, a advogada descreve a atuação coordenada entre partidos políticos e organizações da sociedade civil em ações no Supremo Tribunal Federal.

Entre os casos analisados por ela estão a ADPF 708, sobre o Fundo Clima, e a ADO 59, relacionada ao Fundo Amazônia, considerados marcos no uso do Judiciário para enfrentamento de políticas ambientais. A publicação reúne diferentes operadores do Direito e, segundo a assessoria do Observatório, não implica vínculo profissional direto entre os autores e a entidade.