Manaus, 17 de julho de 2026 – A operação com estireno da Videolar-Innova S.A., empresa onde um vazamento do produto colocou Manaus em alerta entre quarta-feira, 15, e quinta-feira, 16, já operava sob um dos mais rigorosos controles ambientais do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). A Licença de Operação nº 024/02-15 enquadra a atividade como de “Potencial Poluidor/Degradador Grande”, classificação destinada a operações de elevado impacto ambiental e que exige plano de contingência, inspeções periódicas e monitoramento permanente. Após o incidente, a empresa foi multada em R$ 4,55 milhões pela Prefeitura de Manaus e passou a ser alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).

A licença foi emitida em setembro de 2019 para autorizar a operação de uma tubovia de aproximadamente 4,1 quilômetros, responsável pelo transporte de monômero de estireno entre a Refinaria de Manaus (Reman) e a planta petroquímica da empresa, no Distrito Industrial. O documento reconhece que a atividade exige controle permanente para reduzir os riscos de acidentes envolvendo a substância, amplamente utilizada na fabricação de plásticos e borrachas.
O documento ganha relevância após o incidente registrado no complexo industrial da companhia, na quarta-feira, 15. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), um dos tanques de armazenamento sofreu superaquecimento provocado por uma reação química. Para evitar uma explosão, o sistema de segurança liberou vapores de estireno, formando uma nuvem que se espalhou pelo Distrito Industrial e mobilizou equipes de emergência.
Na manhã de quinta-feira, 16, o odor voltou a ser percebido na região, provocando novas evacuações em pelo menos 19 empresas, entre elas LG, Electrolux, Moto Honda e Yamaha. Escolas também dispensaram alunos por precaução. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), 107 pessoas procuraram atendimento em 12 unidades da rede estadual após apresentarem sintomas relacionados à exposição aos vapores. Destas, 104 receberam alta, duas permaneciam em acompanhamento multiprofissional, com quadro estável, e uma seguia internada em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Licença impõe plano de contingência e inspeções
A LO nº 024/02-15 trata exclusivamente da operação da tubovia utilizada para transportar estireno até a Unidade Industrial IV da Videolar-Innova. Ao enquadrar a atividade como de “Potencial Poluidor/Degradador Grande”, o IPAAM impôs condicionantes para reduzir os riscos inerentes ao transporte de uma substância inflamável, volátil e potencialmente nociva ao meio ambiente.
Entre as exigências está o cumprimento integral do Plano de Contingência para acidentes envolvendo a tubovia e as instalações de armazenamento. O documento reúne os procedimentos que devem ser adotados para controlar ocorrências, minimizar danos ambientais e proteger trabalhadores e moradores do entorno em situações de emergência.
A licença também obriga a empresa a apresentar periodicamente ao IPAAM relatórios de manutenção e inspeção de toda a extensão do estirenoduto. As avaliações devem ser acompanhadas das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), por meio das quais engenheiros habilitados assumem responsabilidade técnica pelas condições operacionais da estrutura.
Além de inflamável, o monômero de estireno pode provocar irritação nos olhos e nas vias respiratórias, tontura, náusea e dificuldade para respirar quando seus vapores são inalados. Em caso de vazamento, a substância também apresenta potencial para causar impactos ambientais prolongados, especialmente se atingir corpos d’água ou o lençol freático.

Fiscalização sobre transporte
A existência de uma licença específica demonstra que o transporte de estireno é tratado pelo IPAAM como uma operação sujeita a controle ambiental próprio. Por isso, o funcionamento da infraestrutura depende do cumprimento de condicionantes relacionadas à integridade dos dutos, às inspeções periódicas e à capacidade de resposta diante de emergências.
Entre essas obrigações está a apresentação de relatórios técnicos que comprovem a manutenção da tubovia e o acompanhamento permanente por profissionais legalmente habilitados. O objetivo é assegurar que o sistema opere dentro dos parâmetros estabelecidos pelo órgão ambiental.
Até o momento, as informações divulgadas pelos órgãos que atuam na ocorrência indicam que o incidente teve origem em um tanque de armazenamento que sofreu superaquecimento em decorrência de uma reação química. Não há confirmação de que a tubovia licenciada pelo IPAAM tenha sido o ponto de origem do vazamento.
Ainda assim, a licença evidencia que a infraestrutura responsável pelo transporte de estireno opera sob regras específicas justamente em razão do potencial de impacto ambiental da atividade. Entre as exigências estão planejamento para situações de emergência, manutenção preventiva, inspeções periódicas e responsabilidade técnica sobre as condições operacionais da estrutura.
A reportagem procurou a Videolar-Innova S.A. para esclarecer se todas as condicionantes previstas na Licença de Operação nº 024/02-15, incluindo as relacionadas ao Plano de Contingência, às inspeções periódicas e à manutenção da tubovia de estireno, estavam sendo cumpridas no momento do incidente. A reportagem também questionou se o vazamento teve origem exclusivamente em um tanque de armazenamento ou se houve qualquer impacto na tubovia que abastece a Unidade Industrial IV. Até a publicação desta reportagem, a empresa não havia se manifestado. O posicionamento será incorporado ao texto assim que for encaminhado.
MPAM abre investigação sobre vazamento de estireno
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou, de ofício, a Notícia de Fato nº 01.2026.00005936-8 para apurar as circunstâncias e as causas do vazamento de estireno registrado no Distrito Industrial de Manaus. O procedimento foi aberto pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Urbanismo (CAO-MAPH-URB) e busca reunir informações sobre o acidente, avaliar os impactos ambientais e à saúde pública e verificar eventual responsabilização pelos fatos.
A instauração foi determinada em despacho assinado pelo promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, coordenador do CAO-MAPH-URB, após solicitação da procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Albuquerque. Em seguida, o procedimento foi distribuído à 49ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph), conduzida pela promotora de Justiça Ana Cláudia Abboud Daou, responsável pelas diligências e pelas medidas cabíveis.
Segundo o MPAM, as primeiras providências incluem a expedição de ofícios aos órgãos e instituições envolvidos na ocorrência para reunir documentos e informações que subsidiem a investigação. O órgão pretende esclarecer as causas do acidente, dimensionar seus impactos e reunir elementos que permitam avaliar eventual responsabilização decorrente do vazamento de estireno.

Prefeitura multa empresa em R$ 4,5 milhões e avalia interdição
A Prefeitura de Manaus autuou a Videolar-Innova S.A. em 30 mil Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 4.554.300,00, após uma inspeção técnica realizada na quinta-feira, 16. A fiscalização foi conduzida por uma força-tarefa formada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil (Sepdec), que integram o Gabinete de Crise criado para acompanhar a ocorrência.
Durante a vistoria, equipes da Semmas realizaram medições da qualidade do ar e coletaram amostras para avaliar possíveis contaminações na água e no solo. Segundo o diretor jurídico da pasta, Henrique Marinheiro, os resultados preliminares indicam que os níveis de poluição ainda permanecem acima do limite considerado seguro para a exposição humana, embora o vazamento tenha sido reduzido. A empresa foi notificada a apresentar, em até 20 dias, relatórios técnicos de segurança, plano de contingência, plano de atendimento emergencial, sistema de drenagem e capacidade de tratamento, sob pena de consolidação da multa.
O Implurb informou que fará uma inspeção na estrutura da planta industrial assim que a área for considerada segura pela Defesa Civil. De acordo com a gerente da Divisão de Controle da Cidade, Maria Aparecida Fróes, caso sejam constatadas irregularidades relacionadas à legislação urbanística ou ao Plano Diretor de Manaus, a empresa poderá sofrer novas autuações e até mesmo a interdição parcial ou total da unidade industrial.
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