21,3% dos peixes na Amazônia estão contaminados por mercúrio

Manaus, 26 de abril de 2026 – O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), nesta quinta-feira (23/04/2026), um diagnóstico que revela níveis alarmantes de contaminação por mercúrio na Amazônia brasileira. O documento aponta que 21,3% dos peixes comercializados em seis estados apresentam níveis acima do limite da Organização Mundial da Saúde (OMS), com índices que chegam a 50% em municípios do Amazonas e 40% em Roraima. Os dados integram as “Considerações Escritas” submetidas à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca).

A análise técnica, baseada no documento PGR-00118796/2026, descreve a contaminação como uma emergência sanitária sistêmica associada à mineração ilegal. O relatório reúne evidências científicas, jurídicas e operacionais que apontam falhas estruturais do Estado brasileiro, além de alertar para riscos ambientais e sanitários agravados pelo uso crescente de substâncias tóxicas nos garimpos.

Contaminação generalizada e impacto em populações vulneráveis

Os dados indicam que a contaminação por mercúrio não se distribui de forma homogênea, atingindo com maior intensidade regiões específicas e grupos vulneráveis. Em cidades do Amazonas, como Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, metade dos peixes analisados apresentou níveis acima do permitido, enquanto no Acre o índice chegou a 35,9%. Já em Roraima, o percentual alcançou 40%, configurando um dos cenários mais críticos.

Entre populações indígenas, o quadro é ainda mais grave. Na Terra Indígena Yanomami, 100% dos participantes de um estudo em nove aldeias apresentaram contaminação, sendo que 84% das amostras de cabelo registraram níveis acima de 2,0 µg/g e 10,8% superaram 6,0 µg/g, patamar considerado elevado. Em 2023, foram registradas 428 mortes de indígenas Yanomami, associadas à crise sanitária agravada pelo garimpo.

A exposição afeta de forma desproporcional mulheres e crianças. Segundo o relatório, mulheres em idade fértil ingerem até nove vezes mais mercúrio do que o recomendado, enquanto crianças de dois a quatro anos chegam a consumir até 31 vezes acima do limite seguro. Em comunidades ribeirinhas do Rio Madeira, laudos da Polícia Federal apontam que 85% das amostras de cabelo apresentaram indícios de contaminação, além de níveis elevados encontrados na água e em vegetais cultivados na região.

O documento também destaca o fenômeno da bioacumulação, que amplia o risco alimentar. A concentração de mercúrio é até 14 vezes maior em peixes carnívoros, base da dieta de muitas comunidades amazônicas. Modelagens indicam que a contaminação se intensifica ao longo dos rios, especialmente a jusante das áreas de garimpo.

Escalada tóxica, fluxo ilegal e falhas institucionais

Além do mercúrio, o relatório aponta o uso crescente de cianeto na extração de ouro a partir de rejeitos contaminados, o que potencializa a toxicidade nos ecossistemas aquáticos. Estima-se que cerca de 45% do mercúrio utilizado seja descartado diretamente nos rios, onde pode permanecer por até 100 anos, ampliando impactos ambientais e sanitários ao longo de gerações.

O documento revela ainda que o Brasil não produz mercúrio, e que todo o insumo utilizado no garimpo ilegal entra por contrabando, principalmente via Bolívia e Guiana. Entre 2018 e 2022, cerca de 185 toneladas de origem desconhecida foram consumidas no país, associadas a redes criminosas transnacionais.

A investigação aponta também um esquema de lavagem de minérios, especialmente de cassiterita, extraída ilegalmente em terras indígenas e inserida no mercado formal por meio de documentação fraudulenta. Segundo o MPF, há falhas na atuação de órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Banco Central, que não exigem mecanismos efetivos de rastreabilidade ou verificação da origem do minério.

No campo jurídico, o relatório destaca um conflito normativo entre a Convenção de Minamata, ratificada pelo Brasil, e decretos federais de 1989 que ainda permitem o uso de mercúrio em atividades licenciadas. Essa contradição tem limitado ações de fiscalização, inclusive por parte do Ibama, que alega necessidade de atualização normativa para restringir o uso da substância.

O documento também alerta para propostas legislativas em tramitação no Congresso, como os projetos de lei nº 3.758/2025 e nº 2.564/2025, que podem impedir a destruição imediata de equipamentos apreendidos em operações contra o garimpo. Segundo o MPF, essa medida compromete a eficácia das ações, já que a logística de remoção é inviável em áreas remotas e permite a rápida retomada das atividades ilegais.

Terras indígenas

Operações recentes ilustram a dinâmica do problema. Na Terra Indígena Yanomami, ações de desintrusão reduziram em 98,9% a área ocupada pelo garimpo até o início de 2026, com apreensão de 249 quilos de ouro e 232 quilos de mercúrio, além da inutilização de aeronaves, pistas clandestinas e acampamentos. No entanto, a atividade migrou para outras regiões, como as terras indígenas Raposa Serra do Sol e Setemã.

No Rio Madeira, a destruição de 459 dragas em agosto de 2024 foi seguida pelo surgimento de 130 novas embarcações em janeiro de 2025, evidenciando a capacidade de recomposição do crime. Na Terra Indígena Setemã, foram identificadas 50 balsas operando simultaneamente em dezembro de 2024.

A situação ocorre em paralelo à decisão do Supremo Tribunal Federal no Mandado de Injunção nº 7.516, que reconheceu a omissão legislativa sobre mineração em terras indígenas e estabeleceu prazo para regulamentação. O MPF aponta que essa discussão avança em um contexto de fragilidade institucional, com limitações operacionais de órgãos como Ibama e Funai para lidar com a pressão sobre esses territórios.