Amazonas

Após autorização do STF, Wilson Lima decide não comparecer à CPI da Pandemia

Atualizada às 10h20 desta quinta-feira (10/06/21)

O governador do Amazonas, Wilson Lima decidiu não comparecer para depor à CPI da Pandemia nesta quinta-feira (10/06/21). Ele foi autorizado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber na noite da quarta-feira (09/06/21) a não se apresentar à comissão do Senado. O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que comissão vai recorrer da decisão.

No habeas corpus, a defesa de Lima argumenta, entre outros pontos, que CPIs instaladas pelo Congresso Nacional possuem competência para fiscalizar a administração pública federal, sendo-lhe, portanto, vedado investigar a administração pública estadual e municipal. O Vocativo já havia publicado matéria explicando por que essa deveria ser a decisão tomada pelo tribunal.

Ao analisar o pedido, Rosa Weber afirmou que o governador pode decidir, por livre e espontânea vontade, se quer comparecer à CPI. Se resolver ir, ele terá direito a permanecer calado e, caso decida falar, não precisará fazer o juramento de dizer a verdade. Isso porque a ministra entendeu que, como Lima já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e é investigado por suposto envolvimento em um esquema de desvio de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19, ele tem direito de não dar respostas que possam incriminá-lo.

Se não tivesse obtido a decisão favorável do STF, Wilson Lima seria o primeiro governador a depor, na condição de testemunha, se comprometendo a dizer a verdade, sob risco de incorrer no crime de falso testemunho. Os senadores pretendiam questioná-lo sobre suspeitas de desvios de recursos que deveriam ter sido usados no combate à pandemia e sobre o colapso na saúde do estado, que levou à falta de oxigênio em hospitais.

Operação Sangria

O depoimento foi antecipado após a recente Operação Sangria deflagrada pela Polícia Federal, e que teve a alta cúpula do Amazonas como alvo, o depoimento do governador Wilson Lima seria o primeiro dos nove gestores estaduais convocados pelos senadores da CPI, que tem como uma de suas frentes de investigação o desvio de recursos transferidos pela União para o enfrentamento da pandemia nos estados. A decisão deve ser estendida aos outros governadores.

O Amazonas entrou em colapso no início de 2021 com falta de leitos e oxigênio medicinal nos hospitais que recebiam pacientes com a covid-19. A PF apura justamente o roubo de dinheiro no combate à pandemia, a partir de suposta organização criminosa no estado, envolvida principalmente na compra de respiradores.

Os policiais federais fizeram buscas no último dia 2 de junho na casa de Lima, na sede do governo, na Secretaria de Saúde e na residência do secretário Marcellus Campêlo, que foi alvo de mandado de prisão. Em junho de 2020, o governador também foi alvo de buscas e bloqueio de bens pela mesma operação.

Assim como o gestor do Amazonas, outros oito governadores convocados pela CPI acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de “qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de governadores de estado e do Distrito Federal”.

Com informações da Agência Senado. Foto: Diego Peres/Secom-AM

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