Contexto

O perigoso alinhamento do Judiciário com o fundamentalismo religioso

A atuação de três órgãos do poder judiciário para atender uma entidade que trabalha pela imposição da ideologia evangélica é muito grave

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques ordenou neste sábado (03/04) que os estados, o Distrito Federal e os municípios permitam a realização de celebrações religiosas presenciais, ainda que com, no máximo, 25% da capacidade. Além de entrar em conflito com decisão do plenário da Corte, a medida sinaliza um perigoso alinhamento do STF com o fundamentalismo evangélico.

A medida entra em conflito com decisão do plenário da Corte de abril de 2020, que deu autonomia a Estados e Municípios decidirem sobre as medidas de restrição de acordo com o momento da pandemia em cada localidade. Isso, por si só, já acirra a tensão que existe entre o bolsonarismo e os governos estaduais. Não é segredo que o presidente Bolsonaro e seus seguidores ajustaram sua mira para os governadores, principalmente os de oposição ou esquerda, tendo como instrumento de narrativa o ataque ao isolamento.

O maior perigo, no entanto, está na explicação dada por Nunes Marques. Na decisão, ele destacou que mais de 80% dos brasileiros se declaram cristãos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mais ainda: atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).

Para a entidade, o direito fundamental à liberdade religiosa estava sendo violado por diversos decretos estaduais e municipais que proibiram os cultos de forma genérica. A Anajure argumentou que tais normas tratavam a religião como atividade não essencial, o que seria inconstitucional. A entidade teve como uma de suas fundadoras a ministra e pastora Damares Alves.

O magistrado baseou sua decisão também em parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu a assistência espiritual como sendo algo essencial na pandemia. Em manifestação sobre o tema, a Advocacia-Geral da União (AGU), na figura do ex-ministro da Justiça, André Mendonça, que é pastor evangélico, também defendeu a permissão para a realização de cultos presenciais.

O argumento do dado estatístico do IBGE é risível. Ninguém está proibindo o cidadão de exercer seu cristianismo ou qualquer religião que desejar. Salvo se a única forma do cristão se sentir como tal for dentro de um prédio ao lado de outros cristãos. O que está em debate é a formação de aglomerações em locais fechados, que envolvam deslocamento e exponham pessoas ao contágio com o novo coronavírus no momento em que a rede hospitalar do país está em colapso. Mas há mais por trás disso.

Segundo matérias da Agência Pública, Intercept Brasil e da Revista Piauí, a Anajure é uma entidade que, como seu próprio nome diz, foi criada para interferir juridicamente em assuntos como aborto, liberdade religiosa e direitos da comunidade LGBTQI+. Atuar sob orientação de uma ideologia religiosa contra o direito de cidadãos que não compartilham da mesma crença tem nome: quebra de laicidade.

O perigo está no alinhamento de três órgãos do poder judiciário a um argumento completamente enviesado, de uma entidade que se guia e trabalha pela imposição da ideologia evangélica. Isso é muito grave. Ignorar a ciência, o plenário da Corte e uma pandemia em seu pior momento, quando temos em média três mil mortes por dia, nos faz questionar por quanto tempo resistirá a frágil laicidade do estado brasileiro. A corte precisa se manifestar. Imediatamente.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: