Amazonas

Governo do Amazonas recorre e TRF1 suspende compra de vacinas contra a Covid-19

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu recurso do governo do Amazonas e suspendeu a decisão que determinou de vacinas contra a Covid-19. O anúncio foi feito na manhã deste sábado (13/03) pela própria juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, titular da 1ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, que havia determinado a compra no último dia 26 de fevereiro.

A intenção era imunizar 70% da população de Manaus e mais sete municípios (Manacapuru, Tefé, Iranduba, Itacoatiara, Parintins, Coari e Tabatinga) mais atingidos pela doença até aqui. Os R$ 150 milhões que seriam usados na operação sairia do Fundo de Desenvolvimento do Turismo e do Interior (FTI). Além disso, a Assembleia Legislativa do Amazonas já havia garantido, em dezembro de 2020, R$ 50 milhões para a mesma finalidade.

Procurado pelo Vocativo, o governo do estado não se manifestou até o fechamento desta matéria. Segundo a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), o estado tem atualmente 330.010 casos da doença e 11.482 mortes.

Previsão legal

Esse tipo de iniciativa já está acontecendo e tem respaldo legal. Nesta sexta-feira (12/02), o consórcio de governadores do Nordeste anunciou a compra de um lote da 39 milhões de doses da vacina russa Sputnik V. No último dia 23 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a Covid-19. No último dia 02 de março, foi a vez do Congresso Nacional regulamentar a compra.

Foto: Secretaria de Estado da Comunicação (Secom)

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