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Assembleia Legislativa do Amazonas aprova lei que abre mercado do gás natural

Os deputados estaduais do Amazonas aprovaram nesta quarta-feira (10), a Lei que põe fim ao monopólio da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) na distribuição do gás natural e torna a atividade mais atrativa para empresas do setor. Segundo os defensores da medida, ela pode gerar cerca de 48 mil novos empregos diretos e indiretos em 19 municípios do Estado nos próximos dez anos segundo informações da Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

A proposta, de autoria do Governo do Estado, é semelhante à apresentada pelo deputado Josué Neto (Patriota), aprovada em abril do ano passado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e vetada pelo Executivo na época. A nova proposta tramitou em regime de urgência e agora segue à sanção do governador. Segundo ele, a nova legislação põe fim à espécie de pedágio que as empresas precisavam pagar à Cigás e reduz o custo da distribuição. Para ele, o Amazonas também poderá exportar gás para outros Estados brasileiros.

O relator da proposta, deputado Sinésio Campos (PT) disse que a medida vai baratear o custo do gás no Estado e beneficiar a população de baixa renda, além de reduzir o custo da produção industrial na geração de energia e do polo cerâmico que atualmente utiliza lenha na produção de cerâmicas e nas olarias.

Durante a votação os deputados Wilker Barreto (Podemos) e Dermilson Chagas (Podemos) questionaram o tempo de tramitação do Projeto, que entrou na pauta um dia após chegar no Parlamento, mas o deputado Serafim Corrêa (PSB) lembrou que o tema vem sendo discutido há quase 20 anos quando a Cigás foi vendida, e que o relator do projeto acompanhou as discussões da matéria na Comissão criada pelo Governo ano passado.

Municípios

Segundo Josué, a Lei vai tornar o Estado mais atrativo aos investidores interessados em explorar o gás existente em 17 municípios do Amazonas e beneficiar também outros municípios próximos.  Entre as cidades que poderão ser beneficiadas estão: Anori (distante 195 km de Manaus em linha reta), Autazes (113 km), Beruri (173 km), Borba (151 km), Carauari (788 km), Careiro (88 km), Careiro da Várzea (25 km), Tefé (523 km), Itapiranga (227 km), Nhamundá (383 km), Nova Olinda do Norte (135 km), Parintins (369 km), São Sebastião do Uatumã (247 km), Silves (204 km), Urucará (261 km), Urucurituba (208 km) e a capital Manaus.

Economia

A estimativa da FGV é que a abertura do Mercado do Gás gere 48 mil empregos diretos e indiretos em toda a sua cadeia produtiva. Em âmbito nacional, o Governo Federal trabalha para alterar as regras que regulam o setor e promovam políticas de incentivo ao uso de gás natural em todo o Brasil. Um Projeto que trata sobre o tema foi aprovado no Senado e está em análise na Câmara dos Deputados e pode ser votado ainda esta semana.

Com informações e foto da Dircom/Aleam

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