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Conselho de Ética abre processo contra Daniel Silveira

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu, nesta terça-feira (09/03), dar continuidade ao processo movido pelo PSL contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) (Representação 17/19), acusado de gravar ilegalmente uma reunião do partido em outubro de 2019. Foram 15 votos favoráveis à admissibilidade do processo e um contrário.

Daniel Silveira agora será notificado e terá o prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa escrita, indicar provas e arrolar testemunhas. O parlamentar está preso desde 16 de fevereiro por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Câmara manteve a prisão por 364 votos a 130.

O parecer preliminar relativo ao caso já havia sido lido na semana passada pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), com a recomendação pela continuidade. Na ocasião, Leite disse que a conduta descrita era “de extrema gravidade” e constituía “clara ofensa ao direito à intimidade”.

Antes de fazer o parecer final, que pode ser pela cassação ou não do mandato, o relator define se há indícios suficientes, além de outros requisitos técnicos, para que a acusação seja investigada, e o conselho vota essa análise do relator. Foi o que ocorreu nesta terça.

Alexandre Leite retirou uma complementação de voto que havia feito na semana passada, para incluir no processo uma nova denúncia de que Daniel Silveira teria gravado outras reuniões. Na ocasião, a deputada Major Fabiana (PSL-RJ) criticou a complementação. Ela disse que o fato impossibilitaria a ampla defesa do parlamentar acusado.

Daniel Silveira também responde a processos por quebra de decoro parlamentar, sob a acusação de ofensas a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e de apologia ao AI-5, instrumento utilizado durante o regime militar.

Com informações e foto da Agência Câmara

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