Amazonas

Justiça do Amazonas determina que estado e comprem vacinas contra a Covid-19

A justiça do Amazonas determinou que tanto governo do estado quanto a prefeitura de Manaus articuleem, no prazo de até 20 dias, a compra de vacinas contra a Covid-19 junto aos laboratórios produtores de imunizantes que já foram aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão foi proferida pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3.ª Vara da Fazenda Pública nesta quinta-feira (11/02), atendendo a Ação Civil Pública n.º 0606753-98.2021.8.04.0001, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

O objetivo é que tanto governo quanto prefeitura façam um protocolo de intenções para aquisição de vacinas em número suficiente para atender a totalidade dos grupos prioritários definidos no Plano Operacional da Campanha de Vacinação contra a doença. E esse protocolo envolve também outros laboratórios, como o Instituto Gamaleya, na Rússia, que produz a Sputnik V, a Covaxin, da Índia e a Moderna (EUA). De acordo com a magistrada, a mudança autorizada pela Anvisa vai permitir acesso a essas vacinas.

A juíza destaca que a assinatura deste protocolo de intenções é um passo prévio à aquisição dos imunizantes e de extrema relevância, principalmente nesse momento de escassez. E cita que outros entes da federação, como os governos de Alagoas e da Bahia, e municípios do Rio Grande do Sul, já se anteciparam e assinaram protocolos de intenções de compra de vacinas.

Anvisa

A Anvisa recentemente retirou a exigência de estudos de fase 3 realizados em solo brasileiro para a aprovação de uso emergencial de vacinas. Com essa medida, imunizantes que tenham realizado estudo em outros países e tenham obtido registro em outras agências internacionais poderão ser usadas em solo brasileiro.

Foto: Raphael Alves / Arquivo TJAM

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