Brasil

MPF pede que governo federal divulgue dados sobre violência policial em 2019

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para obrigar a União a divulgar os dados referentes às denúncias de violência policial em 2019. O relatório anual das denúncias recebidas pelo Disque 100 suprimiu as recebidas sobre violência policial no último ano. 

Na ação, o MPF também pede que a União elabore diagnóstico e promova o debate público com a sociedade da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, sobre o tema, com o objetivo de prestar informações aos cidadãos acerca de denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos; coordenar ações que visem à orientação e à adoção de providências para o tratamento dos casos de violação de direitos humanos; e coordenar e atualizar arquivo de documentação e banco de dados informatizado sobre as manifestações recebidas. A ação foi proposta após representação da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR).

Disque 100 – O Disque 100 é um canal administrado diretamente pelo governo federal para recebimento de denúncias de violações de direitos humanos. O serviço subsidia a elaboração de relatórios pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Para o MPF, “a publicação de dados e da compilação de denúncias consiste em uma atribuição da ouvidoria com o fim de subsidiar a análise acerca do cenário de violação de direitos humanos no Brasil, permitindo-se um diagnóstico sobre diversos grupos vulneráveis.”

No relatório apresentado em 2020, com os dados de 2019, houve a supressão de denúncias acerca de violência policial. O Ministério justificou a exclusão com base em supostas inconsistências no dados, interrompendo com isso uma série histórica que apontava o crescimento da violência policial no Brasil. Os dados de 2016 a 2018, por exemplo, revelam um aumento de 60% nos casos registrados no Disque Denúncia. 

A divulgação de dados assume singular relevância para a Baixada Fluminense. Segundo o Fórum Grita Baixada, houve 2.142 casos de letalidade violenta na região em 2018, ou seja, 56 mortes a cada 100 mil habitantes, sendo 71,2% das mortes causadas por homicídio. Isso representa um aumento de 7,4% em relação ao ano anterior. A título de comparação, na capital, o número de mortes violentas foi de 29,9 mortes a cada 100 mil. O maior índice é o do município de Japeri (102,92), seguido por Itaguaí (93,72), Queimados (83,74), Belford Roxo (62,72) e Nova Iguaçu (59,47). O perfil das vítimas, explica a entidade, corresponde a jovens (até 24 anos), geralmente pretos e pardos do sexo masculino, com baixa escolaridade.

“Nesse contexto, a exposição de informações é fundamental para guiar o debate e a atuação administrativa. A exclusão dos dados é extremamente preocupante quando o mundo discute mortes como a do menino João Pedro e de George Floyd, vítimas da violência policial no Rio de Janeiro e em Minneapolis, respectivamente. A discussão acerca do genocídio contra a população negra, em que a inviabilização no acesso a direitos convive com a hipervisibilização de pretos e pardos na violência do Estado, é um tema essencial para compreender o Brasil atual, impondo-se a apresentação de dados para qualificar a discussão”, afirma o procurador da República Julio José Araujo Junior. 

Processo no 5004831-76.2020.4.02.5120 (1ª vara federal de Nova Iguaçu) 

Veja a íntegra da ação.

Com informações da assessoria de imprensa do MPF. Foto: EBC

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