Amazonas

Secretária de Saúde do Amazonas nega irregularidades na compra de respiradores

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou, na manhã desta quarta-feira (10), a Operação Apneia, cumprindo 14 mandados de busca e apreensão, em locais diferentes, como parte das investigações da compra de ventiladores respiratórios mediante dispensa de licitação pela Secretaria de Estado de Saúde (SUSAM).

As investigações estão sendo realizadas em cima da compra direta, sem licitação, de 28 ventiladores pulmonares no valor de R$ 2.976.000, com a finalidade de suprir plano de contingência estadual de combate à pandemia causada pela COVID-19. A compra, feita em no início de abril deste ano, coincidiu com o período de troca de secretários da SUSAM, quando Simone Papaiz assumiu no lugar de Rodrigo Tobias.

Segundo a promotoria responsável pelas investigações, um dos motivos da realização da operação foi o não atendimento, por parte da SUSAM, aos expedientes formulados pelo Ministério Público, bem como o Ministério Público de Contas (MPC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). No processo de licitação, foram consultadas 4 empresas, sendo duas de Manaus, uma de São Paulo e, outra, do Rio de Janeiro. Uma das empresas de Manaus, que não tinha apresentado a proposta mais em conta e nem é do ramo de equipamentos médicos, foi a escolhida.

O material apreendido pertence a empresários e servidores públicos da SUSAM que trabalham diretamente na execução dos processos de compra da secretaria e vai servir para averiguar a possível participação de servidores na montagem no processo de dispensa. Os crimes sob investigação são os delitos de inobservância de formalidades essenciais para a dispensa de licitação (art. 89 e parágrafo 1º da Lei de Licitações), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98) e associação criminosa (art.288 do Código Penal). As diligências foram feitas em residências, escritório da empresa e na sede da SUSAM. Na susam, recolhidos HDs (discos rígidos) e processos administrativos e, nas residências e na empresa, foram documentos, notas fiscais e computadores.

Os elementos de prova colhidos, até o presente momento, apontam que a contratação foi direcionada a fim de que determinada empresa fosse escolhida para fornecer equipamentos médicos para a SUSAM, fornecimento esse que apresenta fortes evidências de superfaturamento.

Secretária nega irregularidades

A secretária de Estado de Saúde, Simone Papaiz, afirmou, em entrevista coletiva ainda nesta quarta-feira (10/06), que os equipamentos foram adquiridos com uma importadora local, a FJAP E CIA LTDA, na fase em que a rede não supria a demanda da pandemia de Covid-19 e o número de casos era crescente. “O estado do Amazonas não estava preparado para uma pandemia, uma vez que já havia déficit nesses números. Então, o foco da Secretaria de Estado foi aumentar a capacidade operacional da assistência naquele momento”, frisou.

De acordo com a secretária, em paralelo às investigações abertas pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Controladoria Geral do Estado (CGE) também apura todo processo de aquisição e empenho dos respiradores. Papaiz disse, ainda, que a secretaria tem fornecido todas as informações solicitadas sobre o processo, não apenas pelo MPE, mas também a outros órgãos de controle.

Conforme a Susam, a empresa que forneceu os respiradores, a FJAP E CIA LTDA. tem, na descrição das atividades econômicas secundárias, a de “Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios”. “Não houve a compra em uma empresa que não é habilitada para venda do produto. As atividades secundárias dela são compatíveis para isso”, detalhou a secretária.

Urgência

Segundo Simone Papaiz, entre os critérios que levaram os gestores da secretaria a optar pela importadora estava o prazo de entrega, pela urgência com que se necessitava do produto e ainda a falta do mesmo no mercado nacional, já que, em março, o Ministério da Saúde (MS) suspendeu a venda pela indústria nacional de respiradores a outros compradores que não o próprio Governo Federal.

“Não dava para a Secretaria de Estado fazer uma aquisição de entrega posterior a 180 dias. Então, foram esses os critérios. Não houve nenhuma tramitação processual que tenha fugido da regra da legalidade de compra dentro do poder público”, disse a secretaria.

Sobre o preço dos equipamentos, a secretária falou da necessidade de se observar o desequilíbrio do mercado na pandemia. “O valor que era praticado no mercado nacional e internacional antes da pandemia, ele é totalmente diferente dos atuais dentro da pandemia. Então, a questão da disparidade do valor anterior praticado ele não aconteceu só aqui no Amazonas, não aconteceu só no Brasil. Então, não houve superfaturamento, isso é um desequilíbrio de mercado”, afirmou.

Ainda sobre a decisão de compra, ela completou: “Isso é uma decisão de gestor. Quando a gente pensa em valor de equipamento, a gente tem que dizer – estou dentro da legalidade? Ok. Então, vou realizar a compra, uma vez que a tomada de decisões tem que ser breve e imediata. Não dá para deixar de salvar vidas”, concluiu.

Com informações da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) e do MPAM. Foto: Secom

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