Brasil

Políticas do Brasil colocam milhões de vidas em risco, diz ONU

Dois especialistas em direitos humanos da ONU disseram que o Brasil deve abandonar imediatamente políticas de austeridade equivocadas que estão colocando em risco vidas e aumentar os gastos para combater a desigualdade e a pobreza exacerbadas pela pandemia da Covid-19. A análise foi publicada na manhã desta quinta-feira (30) no site do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

“O surto da COVID-19 ampliou os impactos adversos de uma emenda constitucional de 2016 (Emenda Constitucional 95/2016) que limitou os gastos públicos no Brasil por 20 anos”, disse o especialista independente em direitos humanos e dívida externa, Juan Pablo Bohoslavsky, e o relator especial sobre pobreza extrema, Philip Alston. “Os efeitos agora são dramaticamente visíveis na crise atual.”

Os especialistas observaram que, por exemplo, apenas 10% dos municípios brasileiros possuem leitos de terapia intensiva e o Sistema Único de Saúde nem sequer tem metade do número de leitos hospitalares recomendados pela Organização Mundial da Saúde.

“Os cortes no financiamento do governo violaram os padrões internacionais de direitos humanos, inclusive em educação, moradia, alimentação, água e saneamento e igualdade de gênero”, disseram eles.

Ainda segundo os analistas, o sistema de saúde enfraquecido não está enfrentando a crise e está deixando de proteger os direitos à vida e à saúde de milhões de brasileiros que estão seriamente em risco. Para mudar esta situação, ambos defendem a revogação da Lei do Teto de Gastos “Está na hora de revogar a Emenda Constitucional 95 e outras medidas de austeridade contrárias ao Direito Internacional dos Direitos Humanos”, afirmam.

Os especialistas em direitos humanos da ONU expressaram preocupações de que a política do Brasil priorizasse a economia sobre a vida das pessoas. “Expressamos preocupações específicas sobre os mais atingidos, principalmente mulheres e crianças que vivem na pobreza, brasileiros de ascendência africana, populações rurais e pessoas que vivem em assentamentos informais”, dizem.

A política de austeridade do governo, segundo os analistas, coloca a economia acima das vidas. “Não é permitido pôr em risco a saúde e a vida das pessoas, incluindo os profissionais de saúde, pelos interesses financeiros de alguns”, enfatizaram. “Quem será responsabilizado quando as pessoas morrerem por causa de decisões políticas contrárias à ciência e aconselhamento médico especializado?”, perguntam.

Apesar das críticas, também há elogios às ações do poder público durante a pandemia. “A renda básica de emergência , bem como a implementação das diretrizes subnacionais das diretivas de distanciamento social, são medidas bem-vindas. No entanto, mais precisa ser feito”, pedem.

Foto: Secretaria de Estado da Comunicação (Secom)

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