Cotidiano

Coronavírus: entenda seus direito no trabalho

A pandemia do novo coronavírus (convid-19) está alarmando pessoas do mundo inteiro. Com a pandemia,muitas empresas já estão tomando medidas necessárias para que o vírus não se espalhe entre os funcionários e o ambiente de trabalho. O Ministério da Saúde publicou portaria regulamentando a Lei 13.979/2020, que prevê medidas para enfrentar o surto.

Mas, o que significa essa lei? As empresas devem fornecer itens de prevenção, como álcool gel e máscaras? Devem ter um profissional de saúde para acompanhamento dos funcionários? E os funcionários terão direito ao home-office ou à vacina contra gripe? O advogado José Lucio Glomb, advogado especialista em Direito do Trabalho e ex-presidente da OAB/PR, explicou como essa legislação se aplica na prática.

De acordo com o advogado, a lei prevê que as pessoas que já estão contaminadas, assim como seus pertences, sejam isolados para evitar a propagação do vírus. “Quem está em quarentena é porque são pessoas que ainda não contraíram o vírus, mas estão em observação. No trabalho, essas pessoas terão faltas justificáveis e sem qualquer retirada de direito, isto é, receberão como um dia normal de trabalho”, afirma.

Álcool gel e máscaras

Segundo Glomb, cabe ao empregador proporcionar um ambiente de trabalho com garantia de higiene e de segurança adequados. “Com a possibilidade de contágio pelo COVID-19, o empregador tem o dever de proporcionar os elementos necessários para a prevenção desse vírus, no caso, fornecer máscaras e álcool gel porque há uma situação de risco ao empregado”, explica.

Profissional de saúde

A lei do coronavírus não estipula uma obrigação da empresa possuir um profissional de saúde específico para o acompanhamento dos funcionários nessa situação. “O que existe na prática em vários casos é que o próprio médico da empresa, devidamente registrado no CRM, possua conhecimento técnico para fazer diagnósticos preliminares e, se necessário, encaminhar os funcionários a hospitais adequados para que seja dado o devido tratamento”, diz o advogado.

Home-office e vacina

O trabalho home-office pode ser dado de diversas maneiras, porém, é destinado a apenas algumas funções administrativas. “Quem atende em setores de produção, como fábricas, e atendimento presencial, como hospitais e restaurantes, por exemplo, devem avaliar caso a caso diretamente com o empregador”, sugere.

Quanto à vacina, é obrigação governamental fornecer ao grupo de risco. No setor privado, há empresas que oferecem, mas legalmente não há qualquer obrigação.

Foto: EBC

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