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Sociedade Brasileira de Pediatria se posiciona contra campanha de abstinência sexual

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou nesta terça-feira (28) um documento científico com considerações a respeito da proposta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de indicar a abstinência sexual como método eletivo para prevenção da gravidez na adolescência e outras situações de risco à saúde reprodutiva e sexual. No texto, a entidade se coloca contra a medida, deixando claro que o amplo acesso à educação e à informação, associado à disponibilidade de serviços de saúde qualificados, representam a única ferramenta comprovadamente eficaz para lidar com a questão.

A SBP reiterou o posicionamento de diferentes instituições científicas internacionais que, após a análise de estudos publicados a respeito da eficácia de programas de educação sexual, apontam graves falhas científicas e éticas da abordagem para abstinência sexual exclusiva. Nesse contexto, a entidade ressalta a urgência da elaboração de políticas públicas sempre embasadas em orientações cientificamente reconhecidas e amplamente discutidas entre os especialistas brasileiros e de outros países.

Falta de informação piora o problema

Para a entidade, a ausência do uso de métodos contraceptivos, a dificuldade de acesso a programas de planejamento familiar e sobretudo a falta de informação adequada e sistematizada para os jovens têm contribuído para o aumento da gravidez precoce. Além disso, o início cada vez mais precoce da puberdade constitui outro fator relevante, com repercussão na ampliação do intervalo entre o preparo físico do corpo para a atividade sexual e o amadurecimento psicossocial necessário à prática da sexualidade.

Segundo o documento científico da SBP, para fazer frente a essa problemática, diversas possibilidades têm sido aventadas e testadas em todo o mundo. Os Estados Unidos (EUA), por exemplo, que detêm um dos maiores índices de gravidez na adolescência entre os países desenvolvidos, têm gasto bilhões de dólares na busca de alternativas. “O que ensina a experiência americana? Os resultados evidenciam que estratégias combinadas são mais efetivas do que aquelas isoladas. Várias críticas têm sido feitas ao programa americano que estimula unicamente a abstinência sexual entre os adolescentes até o casamento, principalmente pela baixa eficácia de resultados e alto custo”, informa o texto.

Além disso, conforme destaca a publicação, a abordagem de abstinência sexual exclusiva exclui da política de prevenção uma série de grupos, incluindo os adolescentes sexualmente ativos, aqueles que já são pais, os que não se consideram heterossexuais e as vítimas de abuso sexual.

Assistência

De acordo com a presidente da SBP, dra. Luciana Rodrigues Silva, muitas mudanças ocorreram nos âmbitos biológicos e culturais e todos os profissionais que lidam com os adolescentes sabem que a iniciação sexual ocorre cada dia mais precocemente, sendo que apenas a informação adequada pode evitar tanto a gravidez precoce quanto as Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

“A abstinência somente é saudável se for uma escolha genuína do adolescente e não uma imposição ou a única opção oferecida. É fundamental garantir espaço para a autonomia. Qualquer programa com o objetivo de reduzir a prevalência de gravidez precoce deve promover o acesso à orientação adequada. Nesse sentido, é importante considerar a educação, tanto no meio familiar quanto na escola, e sobretudo a assistência à saúde, com destaque para a figura do pediatra, que nos últimos anos tem sido paulatinamente retirado dos programas de Atenção Primária”, comenta.

Porque a abstinência falha

Para a presidente da SBP, embora teoricamente protetoras, as intenções de abstinência geralmente falham, pois esses programas não são eficazes para retardar o início das relações sexuais ou alterar comportamentos de risco. Por outro lado, pesquisas nacionais e internacionais demonstram que, quanto mais bem informados são os adolescentes, mais postergam a iniciação sexual, cultuam o respeito aos outros e buscam projetos de vida.

“Cada adolescente precisa ser acompanhado pelo seu pediatra. Nas consultas, são apresentados todos os métodos contraceptivos, avaliadas as contraindicações e enfatizada a necessidade de dupla proteção: anticoncepcional associado ao uso de preservativo. Esse é o local adequado para que as dúvidas do paciente e seus familiares sejam respondidas, uma vez que essas questões comportamentais e sociais devem ser consideradas de modo individualizado”, conclui a dra. Luciana.

Recomendações

Entre as medidas desenvolvidas pela SBP para fortalecer a disseminação da educação sexual, estão os documentos científicos elaborados pelo Departamento Científico de Adolescência da entidade: “Prevenção da Gravidez na Adolescência” e “Anticoncepção na Adolescência”, além do documento complementar sobre “Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs)”. Além disso, nesse contexto, a SBP estabelece cinco recomendações oficiais que devem estar voltadas para a promoção do bem-estar e segurança dos adolescentes, sendo elas:

Inclusão de profissionais habilitados – os pediatras – para atender adolescentes e suas famílias na Atenção Primária, Secundária e Terciária;

Fazer orientação sistemática sobre anticoncepção – com discussão detalhada de todos os métodos disponíveis na adolescência para evitar a gravidez inoportuna e as Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) – e estimular a escolha responsável do início da vida sexual;

Políticas Públicas – Desenvolver políticas públicas voltadas para os adolescentes sobre educação sexual, autoestima, autocuidado, respeito, todos os tipos de anticoncepção disponíveis e Infecções Sexualmente Transmissíveis;

Escolas e mídia – Divulgação sistemática nas escolas e na mídia sobre estes temas;

Aprendizado – Estimular o conhecimento adequado e científico enfatizando que a educação é a primeira ferramenta contra a pobreza e a melhor forma de potencializar o desenvolvimento dos indivíduos.

A SBP enviou ofício ao Ministério da Saúde, no qual apresenta as evidências científicas sobre o tema e aponta recomendações para reduzir o número de casos de gestações precoces na população com até 19 anos. No texto, a entidade solicita a análise dos argumentos apresentados e se coloca à disposição para contribuir com a formatação de ações que tragam aos jovens brasileiros acesso à saúde e à qualidade de vida, o que implica, inclusive, em contar com condições de fazer seu planejamento familiar e de se proteger de Infecções Sexualmente Transmissíveis.

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