Interesse Público

Facebook e YouTube têm 48 horas para retirar do ar vídeos sobre “kit gay”

Por determinação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Horbach, o Facebook e o YouTube deverão retirar do ar seis vídeos em que o candidato Jair Bolsonaro acusa seu adversário, Fernando Haddad, de adotar o chamado “kit gay” nas escolas enquanto ocupou o cargo de ministro da Educação (2005-2012). Conforme a decisão, a notícia é sabidamente inverídica porque o livro não consta do material didático e não chegou a ser adotado pelo Ministério da Educação.

Isso porque tanto o Ministério da Educação quanto a editora responsável pelo livro negam que a obra “Aparelho Sexual e Cia.” tenha sido utilizada em programa escolar. Segundo ambos, o livro sequer foi indicado nas listas oficiais de material didático.

Horbach destacou também que é fato notório que o projeto “Escola sem Homofobia” não tenha sido executado pelo Ministério da Educação, do que se conclui que não ensejou a distribuição do material didático a ele relacionado. Além da referência a esse projeto, os conteúdos impugnados citavam que a obra constou do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) e do PNBE (Programa Nacional Biblioteca da Escola).

Segundo o relator, a difusão da informação equivocada acerca da distribuição do livro gera desinformação no período eleitoral com prejuízo ao debate político, o que recomenda a remoção dos conteúdos com tal teor. Por essas razões, além da retirada dos vídeos, o ministro também determinou a identificação do número de IP da conexão utilizada no cadastro inicial dos perfis responsáveis pelas postagens acima listadas; dos dados cadastrais dos responsáveis, nos termos do art. 10, § 1º, da Lei nº 12.965/14; bem como registros de acesso à aplicação de internet eventualmente disponíveis (art. 34 da Resolução TSE nº 23.551/2017).

A liminar, contudo, foi deferida apenas em parte, uma vez que os vídeos a serem retirados estão publicados em seis diferentes URLs, em  vez dos 36 endereços que constam da petição inicial. Para o relator, os demais vídeos não devem ser investigados porque não citam diretamente o candidato ou seu partido e nem mesmo o Ministério da Educação.

Mais fake news

Já o ministro Sergio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a campanha do presidenciável do PT, Fernando Haddad, cesse a divulgação de uma propaganda eleitoral segunda a qual o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, teria votado na Câmara dos Deputados contra a criação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que garante direitos a pessoas com deficiência.

Em representação ao TSE, os advogados de Bolsonaro apresentaram provas de que Bolsonaro votou contra um dos destaques da LBI, acerca de questões de gênero, mas a favor da criação da lei em si.

“Se extraem da propaganda eleitoral impugnada elementos suficientes à configuração da alegada transgressão, porquanto se depreende da propaganda em evidência a publicação de fato sabidamente inverídico (fake news) capaz de desequilibrar a disputa eleitoral, consistente na divulgação de que o candidato representante votou contra a LBI”, argumentou o ministro.

A peça do PT foi ao ar na TV no sábado (13). No dia seguinte, após desmentido do adversário, a campanha de Haddad retirou do Twitter um post que dizia que Bolsonaro havia votado contra a LBI, justificando o ato por estar corrigindo uma informação “imprecisa”.

Com informações da Agência Brasil e TSE. Foto: EBC
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