Interesse Público

Entenda a crise envolvendo combustíveis, caminhoneiros e a política tributária do Brasil

A principal polêmica no Brasil esta semana foi a greve dos caminhoneiros em todo território nacional. A paralisação influenciou diretamente no abastecimento dos principais produtos que utilizamos no dia a dia, como remédios, alimentos e principalmente, combustíveis. A principal consequência de toda essa crise foi a retomada da discussão sobre o preço dos combustíveis no Brasil e o modelo de tributação adotado pela Petrobrás. Mas antes de tudo, é preciso entender a crise:
A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), representantes dos caminhoneiros autônomos, emitiu em outubro de 2017, um oficio ao presidente Michel Temer a fim de apresentar ao governo a necessidade de isenção das alíquotas incidentes no valor do óleo diesel, um dos principais problemas para a categoria, já que o combustível representa cerca de 42% do custo do transportador.
Sem qualquer retorno do Governo, a Abcam reiterou solicitação no dia 14 de maio deste ano, exigindo, em caráter de urgência, uma discussão sobre o assunto. O silêncio do Planalto continuou. Assim, a Abcam afirma ter aguardado até o final da semana, dia 18 de maio, um posicionamento do Governo. Sem respostas, a entidade iniciou o processo de mobilização que culminou na greve que vimos esta semana. E ao afetar o setor de combustíveis, influenciou direta e indiretamente a vida de todo brasileiro.
 
Os combustíveis “têm a força”
No último mapeamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou dados da Confederação Nacional de Transportes (CNT), 61,1% de toda a carga transportada no Brasil usa o sistema modal rodoviário; 21,0% passa por ferrovias, 14% pelas hidrovias e terminais portuários fluviais e marítimos e apenas 0,4% por via aérea. Com essa dependência do transporte rodoviário, cinco dias sem abastecimentos já refletem na paralisação nacional. Por esse motivo o transporte é um elemento estratégico para qualquer país ou governo.
Quem são os manifestantes
De acordo com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o país tem 3,2 milhões de caminhões, dos quais quase metade está apta a fazer frete (pegar carga de outra empresa e levá-la ao destino). A outra metade pode operar apenas para a própria empresa, sem registro da ANTT. Cerca de 45% desses caminhoneiros fretistas é autônomo.
Pesquisa da CNT (Confederação Nacional do Transporte) intitulada “Perfil dos Caminhoneiros 2016” mostrou que o perfil do caminhoneiro brasileiro é formado por profissionais que têm, em média, 18 anos de profissão e mais de 44 anos de idade. A frota de veículos está envelhecida, especialmente a dos autônomos. Além disso, a maiorua têm renda mensal baixa (R$ 3,9 mil) e enfrentam problemas como o elevado preço do combustível, que impacta tanto o trabalho dos autônomos como as empresas transportadoras.
Mais problemas
Nos últimos cinco anos, com incentivos fiscais que começaram ainda no Governo Dilma, como juros subsidiados e diesel com taxa fixa, fizeram com que a frota de caminhões no Brasil aumentasse 24%. Segundo dados do BNDES, o programa Procaminhoneiro financiou quase 70 mil veículos com R$ 11,7 bilhões desde 2007. No entanto, como já foi divulgado, as condições do mercado estão longe das ideais.
E o cenário mudou e pra pior. Em outubro de 2016, a Petrobrás (já com Michel Temer no poder) decidiu adotar como base os preços da commodities (produtos de base em estado bruto ou com pequeno grau de industrialização) praticados no mercado internacional e avaliações mensais para reajustes ou não dos preços dos combustíveis para cima ou para baixo, dependendo da oscilação do preço dos produtos no mercado global.
O resultado é que os caminhoneiros, que já enfrentavam condições ruins de trabalho, passaram também a ter dificuldades para repassar os aumentos dos custos para os preços dos fretes em um cenário de recuperação econômica ainda instável. “Os protestos tentam encontrar uma solução para um problema que é “exógeno”, ou seja, que está relacionado ao comportamento dos preços do petróleo no mercado internacional”, explica Pedro Raffy Vartanian, coordenador do Mestrado Profissional em Economia e Mercados da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
A solução, segundo Vartanian, é rever o outro lado da questão: os impostos. “Uma redução de outros impostos sobre os preços dos combustíveis, tanto sob a esfera federal quanto estadual, constituiria uma discussão alternativa muito mais interessante. Se os governos não estivessem sob uma severa crise fiscal, a redução de impostos poderia ser anunciada de forma imediata”, comenta Vartanian.
Como é composto o preço dos combustíveis
De acoro com a Dra. Camila Tapias, advogada tributarista da UTUMI Advogados, a tributação incidente sobre os combustíveis é composta de dois tributos federais: CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) e PIS (Programa de Integração Social)-COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), além do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), um tributo estadual.
A CIDE incide sobre operações com combustíveis quando realizadas para sua comercialização no mercado interno e importação, sendo calculada aplicando-se R$ 0,1000/litro para gasolina e R$ 0,05/litro para o diesel. Já as contribuições ao PIS/COFINS são calculadas aplicando-se R$ 0,7925/litro para gasolina e R$ 0,4615/litro para o diesel sobre a receita bruta auferida com as vendas destes produtos pelos produtores e importadores.
O ICMS tem alíquotas diferenciadas por Estados e incide sobre a circulação do combustível, sendo que os distribuidores ou importadores recolhem o imposto de uma só vez pela cadeia inteira. Como exemplo, as alíquotas de ICMS no Estado de São Paulo são 25% (tanto para gasolina, quanto para o diesel) e no Estado do Rio de Janeiro, 34% para a gasolina e 15% para o diesel.
 
Isenção é possível
De acordo com Camila Tapias, qualquer um desses tributos pode ser reduzidos ou deixados de cobrar, com uma ressalva. “Para fechar o orçamento do Governo (no caso de CIDE e PIS/COFINS) ou Estados (no caso do ICMS), outros setores acabam sendo onerados com o aumento da carga tributária. O Governo, por exemplo, anunciou na última terça-feira a redução da CIDE à zero, mas já deixou claro que vai reonerar a folha de pagamentos de alguns setores produtivos para que não haja perda na arrecadação”, alerta.
A proposta dos caminhoneiros é viável 
Diante do atual quadro, a advogada tributarista avalia que a mudança proposta pelos caminhoneiros é, sim, viável. “O pleito direto deles é em relação à redução da CIDE e PIS/COFINS, pois se tratam de tributos regulatórios, que podem ser utilizados pelo Governo para interferir rapidamente na política econômica. Relativamente ao ICMS, embora já exista um projeto do Senado para criação de um teto de 18% para gasolina e 7% de diesel, fato é que a redução desse imposto é mais complexa, pois temos 27 Estados brasileiros utilizando alíquotas bastante diferenciadas”, afirma.
Foto: Agência Brasil
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