Interesse Público

Confusão judicial deixa feirantes desempregados em comunidade de Manaus

Moradores da comunidade Fazendinha, no bairro Cidade de Deus, zona Norte de Manaus estão sem sua fonte de renda há mais de um ano. Isso porque a feira que funcionava no local foi demolida há mais de um ano sob a alegação de irregularidades. O problema é que os feirantes possuíam documentação da prefeitura autorizando o funcionamento do comércio mas não foram ouvidos pela justiça. O resultado: atualmente, dezenas de pessoas estão sem emprego no local.

A feira, batizada de Sandra Maria, foi construída pelos moradores com uma autorização do Município de Manaus em 2004. No entanto, os problemas começaram em 2011, quando uma denúncia anônima alegando que o comércio fora construído em via pública fez a 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) pedir a demolição do local.

Em 2014, a justiça determinou a retirada da feira, alegando que ela foi construída sem licença e em desconformidade com a legislação vigente, configurando uso e ocupação irregular do solo urbano. A prefeitura chegou a apelar da decisão, mas, em 2017, o juiz indeferiu o pedido, mantendo a sentença e determinando a retirada da feira. Em 15 de março de 2017, a feira foi demolida.

“Temos mais de 30 famílias que dependiam diretamente dessa feira. Era a fonte de renda delas. E não temos perspectiva de ter nossa situação resolvida”, explica a representante dos feirantes, Antônia Devanice.

A controvérsia

Responsável por auxiliar o grupo de moradores, a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) informou em nota enviada ao Vocativo.com que só passou a acompanhar o processo  após o trânsito em julgado mas que notificou o Ministério Público do Estado (MPAM) sobre o problema.

O MPAM abriu um inquérito civil contra a Prefeitura e notificou os moradores e os representantes da feira, que  mostraram as autorizações e todos os documentos. No entanto, DPE-AM alega que essas provas não foram juntadas ao processo movido contra o Município de Manaus, o que acabou prejudicando os feirantes.

A Defensoria alega ainda que passou o ano de 2017 tentando fazer negociações administrativas com o município para a implementação de autorizações adequadas, mas as que não obteve resultado junto à a Subsecretaria Municipal de Abastecimento, Feiras e Mercados (Subsempab) e a Secretaria Municipal de Insfraestrutura (Seminf).

De acordo com o defensor público Carlos Almeida Filho, afirmou que será movida uma nova ação rescisória, para tentar corrigir o problema: “Os feirantes não tiveram pleno direito à defesa e a prefeitura não se comprometeu a nada”, explicou.

A posição da prefeitura

Em nota enviada ao Vocativo.com, a Subsecretaria Municipal de Abastecimento, Feiras e Mercados (Subsempab) esclarece que a retirada da feira na comunidade Fazendinha se deu em cumprimento à ordem judicial, por ação movida pelo Ministério Público.

Ainda no comunicado, a subsecretaria se propõe a receber uma comissão formada pelos feirantes para tratar sobre o assunto e, se houver um terreno institucional na região apontado por eles, é possível discutir a possibilidade de instalação de uma nova feira. A Subsempab está localizada na rua Carvalho Paes de Andrade, 140, São Francisco, zona Sul.

Enquanto isso, a dura espera

Atualmente sem emprego, o feirante Élio da Silva Pará lamenta a atual situação: “Tive prejuízo de mais de 30 mil reais por conta dessa demolição. Usei o que tinha para comprar dois boxes que eram a fonte do meu sustento. Hoje, estamos em situação precária. O pior de tudo é que nossa situação era legal e nem fomos ouvidos”, explicou.

 

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2 comentários

  1. Realmente foi uma decisão truculenta contra os feirantes. O movimento da feira nos dava um pouco de segurança. Agora o local está escuro e desolado propício ao assalto.

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  2. Foi muito triste o que fizeram .pois retiraram a gente de lá na marra é embaixo de uma forte chuva .nunca vou esquecer o semblante das pessoas de tristeza e desânimo.

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