Interesse Público

MPAM desarticula organização criminosa que agia na Seinfra

Na manhã desta quarta-feira (18), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) deflagrou a chamada operação “Concreto Armado”, com o apoio da Polícia Civil do Amazonas, que desarticulou uma organização criminosa que agiu na Secretaria estadual de Infraestrutura no período em que a senhora Waldívia Ferreira Alencar foi Secretária da pasta, entre 20/08/2009 e 02/10/2015. Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e o mandado de prisão temporária da ex-Secretária.

A investigação tem por base o Procedimento Investigatório Criminal que visa apurar as condutas de associação criminosa, peculato, fraude em procedimento licitatório e lavagem de dinheiro, cometidas sob a forma de organização criminosa. Além de Waldívia, Vanessa Alencar da Silva (Filha), Michel Ferreira de Alencar Monteiro (Filho), José Maria Pertote de Figueiredo (esposo) e Rafael Clementino Pinto da Silva (Genro), também são investigados e suspeitos de atuarem na organização criminosa.

De acordo com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) apurou-se a existência de diversas investigações a tramitarem no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e em diversos setores do próprio Ministério Público do Estado do Amazonas, relatando a não execução de obras ou serviços e superfaturamentos de contratos e licitações em valores superiores a R$ 25 milhões, no período em que Waldívia Alencar comandava a Seinfra.

O MPAM se baseou em relatório do Ministério da Fazenda, que apurou uma série de movimentações financeiras atípicas pelos investigados. Diante disso, o GAECO, em cooperação com o GAECO do Ministério Público de Santa Catarina, buscou bens móveis e imóveis pertencentes aos acusados. Ficou constatado que no período em que a ex-Secretária estava à frente da pasta de Infraestrutura, ela e familiares obtiveram um “extraordinário” crescimento patrimonial incompatível com as rendas declaradas.

As investigações apontam que Waldívia Alencar e os parentes, em nome próprio e por intermédio de empresas, ao todo, se tornaram proprietários de vinte e três imóveis espalhados entre Manaus e Florianópolis (SC) avaliados em mais de R$ 11 milhões de reais. Tais aquisições envolvem imóveis de alto valor, a exemplo de duas casas no Condomínio Ephygênio Sales, em zona nobre de Manaus e um supermercado que ocupa um quarteirão, três flats de luxo para aluguel e cinco imóveis na cidade de Florianópolis.

“É óbvio que, se ela teve acesso a esses recursos para adquirir bens e aumentar seu valor patrimonial, com o cruzamento de dados que a própria Receita Federal nos mandou, deixa claro que não é pelo pagamento com o seu salário, esses recursos entraram muito provavelmente através de contratos que eram celebrados por algumas empresas”, destacou o Procurador-Geral de Justiça Carlos Fábio Braga Monteiro.

De acordo com o MP-AM, o trabalho de investigação terá continuidade com a análise do material apreendido durante os mandados de busca e apreensão. A ex-Secretária Waldívia Alencar passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal e está presa no Centro de Detenção Provisória Feminino.

Com informações e foto da assessoria de imprensa do MPAM
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