Amazonas

Após escândalos, CPI da Saúde avança na Assembleia Legislativa do Amazonas

O deputado estadual José Ricardo (PT) voltou a insistir na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde que pretende investigar os mais de 600 contratos entre a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e empresas privadas, e conseguiu mais uma assinatura. Faltam apenas duas para que o requerimento seja protocolizado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Além das assinaturas dos autores da propositura, José Ricardo e do deputado Luiz Castro (Rede), o requerimento para a instalação da CPI já contava também com as assinaturas dos deputados Sabá Reis (PR), Sinésio Campos (PT) e Platiny Soares (DEM) e hoje recebeu a assinatura do deputado Augusto Ferraz, também do DEM. Com essa nova adesão, faltam apenas duas assinaturas. Outros deputados sinalizaram que vão assinar o pedido.

De acordo com o parlamentar, todos os dias ele recebe inúmeras denúncias sobre os péssimos serviços de atendimento na área da saúde, dentre elas, demora no atendimento com especialistas e na realização de cirurgias e demais tratamentos. Além da falta de materiais, de leitos e centro cirúrgico que não está disponível aos idosos. “Não vou me cansar de tratar da questão da saúde de nosso estado. Ontem recebi uma ligação de uma pessoa da família de um idoso que está esperando uma cirurgia há muitas semanas, já estão desesperados. Mas não tem um estatuto da pessoa idosa? Que determina prioridade a eles? Está escrito na Lei Federal”, afirmou o parlamentar, referindo-se à Lei N. 10741 de 2003, que determina o Estatuto do Idoso, que garante direitos às pessoas idosas como o atendimento preferencial nos serviços públicos, principalmente na área da saúde.

José Ricardo destacou que o Ministério Público do Estado (MPE) já entrou com uma Ação Civil que solicitou da Justiça a dissolução do Instituto Novos Caminhos (INC), por participar de um esquema de corrupção que desviou recursos da saúde do Estado. O INC recebeu mais de meio bilhão de reais do Governo em entre março de 2014 e abril de 2016 e o Fundo Estadual de Saúde (FES) ainda liberou ao instituto R$ 549.465.808,42. Ele lembra ainda que o atual governador divulgou no final do ano passado, a existência de um rombo de R$1,2 bilhão na saúde e que o relatório apresentado pelo secretário estadual de saúde, Francisco Deodato, à Aleam, comprova detalhadamente que há um déficit de R$ 393 milhões na área da saúde e mais R$178 milhões de dívidas sem contrato. Além disso, existe uma dívida de R$ 575 milhões deixada por gestões anteriores e mais R$ 87 milhões de dívidas a pagar.

No ano passado, cinco parlamentares subscreveram o requerimento de CPI, e hoje o deputado Augusto Ferraz decidiu para assinar o pedido, totalizando seis assinaturas, faltando apenas duas, já que o regimento interno da Aleam exige oito assinaturas para instalar a investigação.

Com informações da assessoria de imprensa do deputado José Ricardo
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