O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) chamou de ‘ridículos e imbecis’ os eleitores que questiona gastos do #SouManaus Passo a Paço de 2023 e da sua gestão, iniciada em 2021. A declaração foi dada durante a apresentação do balanço e realiza divulgação dos patrocinadores do evento.
“Manaus saiu lá na Times Square, sabe por quanto, a maior mídia de todos os tempos? E as pessoas conseguem ser tão pequenas para bater nisso, U$40 dólares, é absurdo como os ridículos acabam se sobressaíndo, como o tamanho da imbecilidade diante da criatividade”, disse o prefeito na ocasião.
Ao final do balanço, o diretor-presidente da Manauscult, Osvaldo Cardoso, afirmou aos jornalistas presentes que os valores referentes aos pagamentos custeados pelos patrocinadores não serão divulgados. Cardoso justificou afirmando se tratarem de empresas privadas “e “que possui regras que eles, da gestão pública, não podem interferir, pois os trâmites são diferentes”.
A afirmação, no entanto, é falsa. A obrigatoriedade de licitação está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, exceto em casos especificados na legislação. A Lei 8.666/93, no art. 2º, exige licitação para obras, serviços – inclusive de publicidade – compras, alienações. concessões, permissões e locações.
A nova Lei da Transparência – Lei nº 12.527/2011 – afirma categoricamente que é direito dos cidadãos de receber informações (pessoais, coletivas e de interesse geral) dos órgãos públicos, que está prescrito no inciso XXXIII do art. 5º, o qual lista os direitos fundamentais.