Atualizada às 11h35
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, realizou nesta quinta-feira (22/06/2023), a Operação “Dente de Marfim”. O objetivo de combater crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção. Os agentes investigam indícios de graves irregularidades nas duas últimas administrações da prefeitura de Manaus.
A ação teve como origem um relatório financeiro da Receita Federal, que apontou indícios de irregularidades ligadas a um escritório de advocacia e contratações públicas firmados entre a Mamute Conservação e a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) em 2016, na gestão do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), que ainda não se manifestou.
Dentre os alvos da operação estão o secretário municipal de limpeza pública, Sabá Reis, o empresário Cirilo Anunciação, que é ex-sócio da Mamute Conservação e os donos da empresa, que seria pivô do escândalo. Ao todo, 16 pessoas foram alvo desta fase da operação.
Durante coletiva de imprensa sobre a operação, o chefe da delegacia de de repressão a crimes de corrupção e crimes financeiros da Polícia Federal, João Marcelo Uchôa, explicou que o esquema teve início após a decisão da então aposentada Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Salgado, que foi condenada à pena de aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho de 2021 por proferir decisões irregulares em plantões judiciais, concedeu em 2016 liminar favorável para que a Mamute Conservação firmasse contrato com a prefeitura de Manaus sem licitação.
Os investigadores verificaram ainda que a empresa recebia a maior parte de suas receitas por meio desse contrato, ocasião em que foram identificados indícios de emissão de notas fiscais com informações falsas por empresas que prestaram serviços à mencionada empresa, destacando o envolvimento de um escritório de advocacia. Pra se ter uma ideia, a empresa chegou a emitir nota fiscal para 50 mil metros quadrados de vidro, o que equivale ao maior prédio do Brasil, em Balneário Camboriú-SC.
A análise dos dados financeiros revela a suspeita de atividades desse escritório, que recebia altas quantias após o pagamento de valores transferidos pela empresa de conservação, construção e pavimentação. Foi descoberto ainda que as notas emitidas para a empresa possivelmente eram destinadas a um indivíduo identificado pela investigação como empresário e antigo líder de um partido político no Amazonas, que recebeu pagamentos significativos da empresa investigada e de seus sócios. O nome desse líder ainda não foi divulgado.
“Dentro da investigação, nós conseguimos confirmar alguns relacionamentos. Por exemplo, relacionada à gestão anterior [de Arthur Virgílio], a investigação conseguiu coletar um documento que confirma que uma das notas fiscais era direcionada a um coordenador de campanha da gestão passada”, revelou o delegado João Marcelo Uchôa.
A segunda linha investigativa revela a persistência das atividades ilícitas mesmo após a mudança de gestão municipal, já na gestão do atual prefeito, David Almeida (Avante). A investigação descobriu que a conexão entre os investigados e a administração municipal não se limitava apenas a negócios contratuais.
Foram identificadas nomeações para cargos no âmbito municipal, bem como a troca de favores que envolviam desde o fornecimento de material até a contratação de pessoal, havendo indícios que sugerem pagamento de vantagens indevidas pela empresa ao gestor da secretaria municipal. O esquema permitia, por exemplo, a nomeação de parentes dos sócios da empresa para cargos na administração pública municipal.
Aa terceira linha investigativa foca na queda da empresa, que não teve seu contrato renovado em novembro de 2022, bem como no possível envolvimento de um servidor de órgão fiscalizador, com suposta influência nas negociações com a administração pública local. Uchôa deixou claro que a ação de hoje não tem conexão com a operação Entulho, acontecida nesta segunda-feira (19/06/2023).
As medidas cautelares de busca e apreensão visam obter elementos que comprovem a prática dos crimes investigados, além de aprofundar a investigação sobre o destino dos recursos. Somadas, as penas dos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção podem ultrapassar 30 anos.
A operação conta com 70 policiais federais, que cumprem 16 mandados de busca e apreensão em locais estratégicos identificados durante as investigações. Ainda foi deferido o bloqueio no valor de R$ 30 milhões das contas bancárias e ativos financeiros, dentre outros bens de 34 pessoas físicas e jurídicas.
Em nota, a Prefeitura de Manaus afirma que apoia, de forma irrestrita, as investigações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp). Embora a prefeitura alegue que tenha desfeito o contrato firmado pela gestão anterior, a PF afirma que o esquema aconteceu até o início deste ano.