Em release distribuído para a imprensa na tarde desta quinta-feira (24/08/2023), o governo do Amazonas espalhou uma série de afirmações falsas sobre a exploração de potássio pela empresa Potássio do Brasil na região do município de Autazes, a 113 quilômetros de Manaus. O texto inclusive já foi republicado por diversos veículos do estado.
No comunicado, a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) afirma que a Fundação Nacional do Índio (Funai) “realiza análise para determinar se a exploração do minério pode gerar prejuízo às terras indígenas já demarcadas, localizadas a alguns quilômetros da área em que a empresa pretende atuar”. Isso não é verdade.
Em março deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da própria mineradora e manteve a ordem de desocupação ao entender que há provas contundentes de que as atividades da empresa estão localizadas em área indígena ainda não demarcada, em decorrência de demora da Funai. Para o Tribunal, devem prevalecer os direitos dos povos indígenas sobre suas terras.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa tem desrespeitado reiteradamente os direitos do povo Mura, inclusive com auxílio de forças policiais locais (do próprio governo), mas sem a devida autorização judicial. O órgão pediu a aplicação de multa fixa de R$ 100 mil, mais R$ 50 mil por dia em que a empresa não atender à ordem de retirada da região.
No último dia 09 de agosto, o Ministério dos Povos Originários e Funai emitiram um ofício com nova orientação, solicitando que todo o processo de licenciamento seja suspenso até a conclusão de um segundo estudo, feito por um Grupo Técnico (GT) e que realiza a avaliação antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental para identificação e delimitação de Terra Indígena da região, conforme reivindicação do povo Mura.
Ainda segundo o governo, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) segue trabalhando na análise necessária para a emissão da licença de exploração, conforme assegura decisão em segundo grau do TRF1, em Brasília, e aguarda, a conclusão do estudo de impacto ambiental que a Funai realiza.
Quanto a suspensão do processo de licenciamento, conforme solicitado pela Funai, até que os estudos técnicos sobre a Terra Indígena Lago do Soares e Urucurituba, que tem prazo de 180 dias para ser concluído, o Ipaam afirmou que entende não haver necessidade de seguir tal orientação, uma vez que o trabalho de licenciamento não vai atrapalhar a análise que está sendo feita pelo órgão federal.
O governador Wilson Lima afirmou que com a exploração do potássio, o estado do Amazonas deve se beneficiar com o aumento das receitas fiscais, recebendo mais recursos que podem ser investidos nas políticas públicas, como na construção de escolas, melhorias na qualidade da água, melhorias em estradas e serviços de saúde. Isso também não é verdade.
De acordo com reportagem do Vocativo, a atividade mineradora é muito lucrativa para as empresas do setor, mas o retorno dessa atividade em impostos e tributos para o estado é pequeno para a área onde eles são extraídos.
Estudos mostram ainda que as regiões com maiores índices de extração de minérios possuem péssimos indicadores sociais, o que derruba o argumento desenvolvimentista. E não é só isso: não faltam histórias de catástrofes onde a atividade somada à negligência das mineradoras causaram destruição ambiental e custaram dezenas de vidas.