Plano do Governo Lula sobre mineração ouviu garimpeiros e investigados e nenhum indígena

Manaus, 10 de julho de 2026 – O governo federal elaborou o Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala (PAN-MAPE) sem registrar a participação de representantes indígenas ou ribeirinhos no diagnóstico que embasou a política pública. É o que aponta levantamento do Ministério Público Federal (MPF) divulgado no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF-e) desta sexta-feira, 10, que identificou que 1.051 dos 1.145 entrevistados eram garimpeiros, o equivalente a cerca de 92% do total, enquanto 51 eram gestores públicos.

Segundo o órgão, representantes do setor garimpeiro, incluindo lideranças que são alvo de investigações do próprio MPF e da Polícia Federal, participaram de espaços de discussão que antecederam a elaboração do plano, enquanto indígenas, ribeirinhos e órgãos ambientais ficaram fora das etapas iniciais do processo.

Ainda de acordo com o MPF, a ausência de representantes das comunidades afetadas ocorreu ao mesmo tempo em que integrantes do setor de Mineração Artesanal e em Pequena Escala (MAPE) participaram de espaços de discussão que antecederam a elaboração do plano. Para o órgão, o processo conduzido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) apresenta um “vício de unilateralidade”, ao privilegiar representantes do setor garimpeiro e deixar de ouvir populações diretamente atingidas pelos impactos ambientais e sanitários associados ao uso de mercúrio.

A investigação que resultou na Recomendação nº 9/2026 e na abertura do Inquérito Civil nº 1.13.000.002527/2023-60 aponta que o PAN-MAPE integra o projeto federal “Ouro sem Mercúrio”, criado para cumprir compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção de Minamata sobre Mercúrio. O tratado internacional estabelece medidas para reduzir o uso e as emissões do metal pesado.

O procedimento apura atos praticados entre junho de 2025 e julho de 2026, período em que foram realizadas entrevistas, reuniões técnicas e encontros voltados à elaboração do plano. A recomendação foi encaminhada à presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lucia Alberta Baré, e às secretárias nacionais de Direitos Territoriais e de Gestão Ambiental do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Edilena Krikati e Ceiça Pitaguary.

O MPF recomenda que os órgãos acompanhem a construção do PAN-MAPE e adotem medidas para garantir a participação efetiva dos povos indígenas nas próximas etapas do processo. Para o Ministério Público, o diagnóstico que servirá de base para a política pública não incorporou os grupos mais expostos aos efeitos da contaminação provocada pela atividade garimpeira.

Investigados participaram e órgãos ambientais fora

A recomendação informa ainda que parte dessas lideranças é alvo de investigações conduzidas pelo próprio MPF e pela Polícia Federal. Os documentos, porém, não identificam nominalmente os investigados nem citam empresas privadas relacionadas ao processo. A informação registrada é que representantes do setor sob investigação criminal tiveram acesso às instâncias de formulação do plano.

Enquanto isso, órgãos públicos com atuação direta na fiscalização ambiental ficaram fora das etapas iniciais de elaboração do diagnóstico, segundo o Ministério Público. A recomendação cita o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o próprio MPF entre as instituições que não participaram da construção inicial do levantamento.

O MPF também questiona a condução do projeto federal. A investigação atribui ao Ministério de Minas e Energia a coordenação da elaboração do PAN-MAPE e cita a participação da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) nas atividades relacionadas ao projeto “Ouro sem Mercúrio”.

Para o órgão, a predominância de representantes do setor minerário comprometeu o equilíbrio da participação social na formulação da política pública. A recomendação afirma que essa dinâmica pode criar uma “presumida legalidade” para propostas construídas sob forte influência do próprio setor regulado, reduzindo o espaço destinado às comunidades afetadas pela mineração.

O Ministério Público também manifesta preocupação com as próximas fases do PAN-MAPE. Segundo a recomendação, as audiências públicas previstas pelo governo podem assumir caráter apenas formal, caso sejam utilizadas para validar uma proposta previamente estruturada sem incorporar efetivamente contribuições de povos indígenas, comunidades tradicionais e outros segmentos atingidos.

Na avaliação do MPF, esse modelo não atende às exigências da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à consulta prévia, livre e informada sempre que decisões administrativas ou legislativas possam afetar povos indígenas e comunidades tradicionais. O órgão sustenta que a participação deve ocorrer desde o início da formulação das políticas públicas.

Dados de contaminação por mercúrio

A investigação também relaciona a ausência de indígenas e ribeirinhos no processo de elaboração do plano aos impactos da contaminação por mercúrio já identificados na Amazônia. A recomendação cita levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) segundo o qual 56% das mulheres e crianças da comunidade de Maturacá, localizada na Terra Indígena Yanomami, no Amazonas, apresentam concentrações de mercúrio acima do limite considerado tolerável.

Para o MPF, o dado reforça a necessidade de incluir as populações diretamente afetadas na construção de políticas públicas relacionadas à mineração artesanal. Segundo o órgão, comunidades expostas aos efeitos da contaminação ficaram fora da etapa que definiu o diagnóstico utilizado pelo governo federal para orientar o PAN-MAPE.

A reportagem procurou o Governo Federal e o Ministério de Minas e Energia (MME), por meio dos órgãos responsáveis pela condução do Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala (PAN-MAPE), para solicitar esclarecimentos sobre os questionamentos apresentados pelo Ministério Público Federal e sobre a metodologia utilizada na elaboração do diagnóstico do projeto “Ouro sem Mercúrio”. Até a publicação desta reportagem, porém, não houve resposta aos pedidos de informação encaminhados.