Manaus, 28 de maio de 2026 – O plano ambiental anunciado pelo governo federal para conter os impactos da BR-319 passou a enfrentar críticas de ambientalistas e especialistas após o avanço simultâneo das obras e licitações bilionárias da rodovia entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO). O alerta foi reforçado nesta quinta-feira (28), um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar, em Iranduba (AM), que a estrada será “ambientalmente, a mais moderna do mundo”.
A avaliação do Observatório do Clima (OC), porém, sustenta que o cronograma atual da reconstrução da rodovia contradiz a promessa de proteção socioambiental apresentada pelo governo federal. Segundo a entidade, enquanto o Ministério dos Transportes prevê que toda a BR-319 esteja em obras até o final de junho de 2026, as ações ambientais anunciadas têm previsão de implantação total apenas em 2028. Para juristas e cientistas ligados ao relatório analisado, o cenário cria um “descompasso” entre a execução da pavimentação e a implementação efetiva das salvaguardas ambientais.
O comunicado divulgado pelo OC afirma que o próprio anúncio do plano representa um reconhecimento de que a obra pode ampliar o desmatamento, a grilagem de terras e os riscos às populações indígenas e tradicionais caso avance sem mecanismos robustos de governança. A entidade argumenta que esse reconhecimento reforça a tese apresentada em uma Ação Civil Pública movida em 2024 para tentar anular a Licença Prévia concedida ainda no governo Bolsonaro para a pavimentação da estrada.
Segundo a coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, o plano apresentado pelo governo ainda carece de detalhamento técnico, participação social e garantias financeiras para sua implementação. “Qualquer plano para a região precisa ser detalhado, discutido com a sociedade e formalmente protocolado para análise tanto na ação judicial que está tramitando desde 2024 quanto no processo de licenciamento ambiental em curso no Ibama”, afirmou.
Desmatamento já avança antes da pavimentação
Os dados citados pelo Observatório do Clima apontam que os impactos ambientais já estariam em curso mesmo antes da reconstrução completa da rodovia. Um levantamento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a pedido do OC, mostrou que o desmatamento no entorno da BR-319 cresceu 122% entre 2020 e 2022, período marcado apenas pelo anúncio da intenção de asfaltamento da estrada durante o governo Jair Bolsonaro.
O relatório também sustenta que estudos indicam a possibilidade de o desmatamento quadruplicar na área de influência da rodovia caso a pavimentação ocorra sem controle territorial e governança socioambiental. Segundo o documento, o próprio Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) admite a existência de ramais ilegais conectando áreas preservadas da floresta à futura estrada, o que é apontado como evidência de avanço da especulação imobiliária e da grilagem de terras na região.
O secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, afirmou que a proposta apresentada pelo governo não impede os impactos imediatos da obra no chamado “trecho do meio”, considerado o segmento mais preservado da BR-319. “Não adianta um plano para proteger a floresta no futuro, sendo que a pavimentação vai iniciar agora e causará impactos imediatos. Não dá pra construir agora e proteger depois”, declarou.
Além das críticas ambientais, o projeto enfrenta questionamentos judiciais. Uma Ação Civil Pública apresentada em 2026 questiona a legalidade de editais do DNIT que buscam contratar obras com dispensa de licenciamento ambiental. Segundo o relatório analisado, a ação sustenta que o uso de dispositivos legais para acelerar intervenções na estrada pode violar princípios constitucionais e regras do Direito Ambiental, além de desrespeitar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê consulta prévia a populações tradicionais afetadas.
Contratos bilionários e avanço das obras
Enquanto as críticas ao plano ambiental aumentam, o andamento burocrático da reconstrução da BR-319 segue avançando dentro do DNIT. Documentos oficiais analisados mostram que dois pregões eletrônicos concluídos em maio de 2026 resultaram na contratação de R$ 506,3 milhões em obras para trechos da rodovia no Amazonas.
No Pregão nº 90127/2026, referente ao segmento entre os quilômetros 469,6 e 590,1, a vencedora foi a Construtora Etam LTDA, com proposta de R$ 362 milhões, após desconto de 16% sobre o valor estimado pelo DNIT. A empresa venceu após a desclassificação do Consórcio BR-319/AM, ligado à Madecon Engenharia, que havia apresentado desconto maior, mas foi inabilitado por problemas fiscais, técnicos e econômicos.
Já no Pregão nº 90129/2026, referente ao lote entre os quilômetros 433,1 e 469,6, a vencedora foi a LCM Construção e Comércio S.A., com proposta de R$ 144,3 milhões e desconto de 31,5% sobre o orçamento inicial. O abatimento elevado levou o DNIT a exigir garantias adicionais da empresa diante do risco de inexequibilidade contratual, mecanismo usado quando há suspeita de que o valor ofertado pode ser insuficiente para execução da obra.
As atas analisadas também apontam uma disputa marcada por recursos e desclassificações entre empresas concorrentes. O relatório destaca ainda que a Construtora Etam, vencedora de um dos principais lotes, já foi citada em relatórios da Polícia Federal relacionados à Operação Ptolomeu, investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e confusão patrimonial envolvendo o governo do Acre.
Em uma nota técnica vinculada ao Edital nº 90128/2026, o DNIT argumenta que a BR-319 possui características logísticas “absolutamente singulares”, marcadas por grandes distâncias e uma janela operacional reduzida devido ao período chuvoso amazônico. Segundo o órgão, essas condições justificam critérios mais rígidos para comprovação de experiência das emp
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