MANAUS (AM) – O Governo Federal oficializou um novo gasto de R$ 223.530.017,00 voltado para a manutenção e conservação da rodovia BR-319, no estado do Amazonas. O Contrato nº 216/2026 foi firmado pela Superintendência Regional do DNIT com a Construtora Etam Ltda, prevendo intervenções em uma extensão de 142,60 quilômetros. A partir do novo contrato, o governo federal passa a registrar um custo aproximado de R$ 1,56 milhão por quilômetro para manter a via transitável ao longo dos próximos três anos, considerando o valor total e a extensão contemplada.
O vínculo jurídico possui vigência estabelecida até novembro de 2029 e visa assegurar condições de tráfego em um dos segmentos mais complexos da ligação terrestre amazônica. A publicação foi realizada na Edição nº 115 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 23. A medida visa executar o Plano Anual de Trabalho e Orçamento (P.A.T.O.) do órgão para garantir as condições mínimas de trafegabilidade na região. O acordo foi assinado em 15 de junho de 2026 e terá validade jurídica até o dia 15 de novembro de 2029.
A intervenção está concentrada no segmento compreendido entre o km 513,80 e o km 656,40, cobrindo uma extensão de 142,60 km. A empresa vencedora da disputa pública foi a Construtora Etam Ltda, que executará serviços contínuos de conservação e recuperação viária. Essa atividade envolve intervenções como tapa-buracos, limpeza de valas de escoamento e reparos imediatos na base da pista de rolamento.
Gastos na Rodovia em 2026 já Somam R$ 585,5 Milhões
O volume total de recursos oficializados para intervenções na rodovia que liga Manaus a Porto Velho atinge o montante de R$ 585.569.740,74 no acumulado recente deste ano. Desse total, o primeiro grande movimento ocorreu em maio de 2026 com a formalização do Contrato nº 333/2026, no valor de R$ 362.039.723,74, também vencido pela Construtora Etam Ltda. A finalidade daquele primeiro contrato é o melhoramento no pavimento do km 469,6 ao km 590,1. O mapeamento aponta uma sobreposição geográfica parcial entre os quilômetros 513 e 590, acendendo um alerta sobre a complementaridade técnica das obras.
O fluxo de investimentos federais na malha logística da Amazônia também movimentou frentes de planejamento estrutural nos meses anteriores. O DNIT formalizou o Contrato nº 155/2026, no valor de R$ 2.742.049,91, destinado à elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia no Lote A1. Esse trecho abrange do km 0,00, em Manaus, até o km 198,20, servindo como base técnica para futuras licitações de pavimentação. Paralelamente, em 15 de maio de 2026, o Diário Oficial divulgou a obtenção da Licença de Instalação nº 1.558/2026 para a construção de pontes de concreto sobre três igarapés locais.
O avanço desses contratos ocorre em meio a um cenário de fortes restrições e remanejamentos nas contas públicas federais. Em fevereiro de 2026, o governo realizou um cancelamento de dotações orçamentárias no valor de R$ 22.894.411,00 na ação destinada à recuperação de rodovias na Região Norte. Posteriormente, a Portaria MF nº 775 determinou uma redução de R$ 360.000.000,00 nos limites de pagamento para despesas discricionárias do PAC do Ministério dos Transportes. Para compensar os cortes, o órgão editou a Portaria nº 164, enquadrando o projeto da BR-319 para captar R$ 157.625.000,00 via debêntures incentivadas.
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