Membros do Ministério Público do Amazonas (MPAM) receberam, em 2024, um total de R$ 41,9 milhões acima do teto constitucional, segundo levantamento da Transparência Brasil com base nos contracheques de 11,7 mil integrantes de 25 unidades do Ministério Público em todo o país.
O levantamento foi feito pela Transparência Brasil, que analisou os contracheques de 11,7 mil promotores e procuradores de 25 unidades do Ministério Público, estaduais e da União, e verificou que 98% desses agentes públicos receberam salário bruto acima do teto constitucional em 2024.
O valor se refere apenas à remuneração anual bruta — sem incluir gratificação natalina, adicional de férias ou pagamentos retroativos — e coloca o Amazonas entre os dez estados onde todos os promotores e procuradores ultrapassaram o limite legal de vencimentos.
O teto constitucional, que corresponde ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, foi de R$ 44.008,52 por mês em 2024, totalizando R$ 525.744,64 no ano. No entanto, os 155 membros do MP-AM receberam, em média, R$ 66,3 mil por mês — o equivalente a R$ 795 mil ao ano. Assim, cada promotor ou procurador amazonense ganhou, em média, R$ 269 mil acima do teto estabelecido pela Constituição.
Os chamados “penduricalhos” — como gratificações por acúmulo de serviço, licenças compensatórias e indenizações diversas — são os principais responsáveis pela elevação das remunerações no Ministério Público. Somente essas vantagens representaram R$ 687,4 milhões em 2024, em todo o país. Além disso, 31% das verbas adicionais, equivalentes a R$ 1,4 bilhão, não puderam ser identificadas devido à falta de clareza nas descrições das rubricas salariais.
Em todo o Brasil, os pagamentos acima do teto somaram R$ 2,3 bilhões, beneficiando 98% dos promotores e procuradores analisados. Em dez estados — incluindo o Amazonas, Alagoas, Mato Grosso, Goiás, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e Acre — todos os membros do MP receberam valores acima do limite legal. No Amapá, Pernambuco, Sergipe e Espírito Santo, apenas um integrante de cada unidade ficou dentro do teto.
O Ministério Público do Rio de Janeiro liderou o ranking, com salário bruto médio de R$ 76,2 mil e R$ 330,4 milhões pagos acima do teto. Já o Ministério Público Militar foi o único a manter remunerações médias dentro do limite constitucional, com R$ 43,6 mil mensais.
O relatório da Transparência Brasil aponta que, em muitos casos, não há registro de abatimentos pelo teto constitucional nos contracheques, o que indica que boa parte dessas verbas é classificada como “indenizatória” e, portanto, não sujeita ao limite. O documento também destaca que dez unidades do Ministério Público exigem identificação prévia para acesso aos dados de remuneração, o que fere princípios de transparência pública.
O estudo reforça que o teto constitucional, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, visa limitar a remuneração de servidores públicos e garantir a moralidade e racionalidade dos gastos estatais. No entanto, o relatório classifica esse limite como “decorativo” diante da generalização de pagamentos acima do previsto e da falta de controle sobre benefícios indenizatórios.
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