REAM estaria vendendo combustível subsidiado para outros Estados

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, afirmou após audiência na Câmara dos Deputados esta semana que a Refinaria da Amazônia (REAM), controlada pelo Grupo Atem, tem importado combustíveis prontos com isenções da Zona Franca de Manaus (ZFM) e os redistribuído para fora da Região Norte, especialmente para o Centro-Oeste, onde estariam abastecendo o setor do agronegócio.

Segundo Bacelar, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) já identificou que parte dos derivados importados não permanece na Amazônia. “Esses combustíveis estão chegando a outras regiões, principalmente ao Centro-Oeste, para abastecer o agro. Isso gera um desequilíbrio tributário porque outras refinarias e distribuidoras pagam todos os impostos, enquanto a REAM usa a isenção da ZFM para vender mais barato em outros mercados”, declarou.

A reportagem teve acesso a dois documentos técnicos que embasam parte das afirmações de Deyvid Bacelar. O primeiro, intitulado “Impactos da Privatização da REAM”, foi elaborado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e detalha os efeitos econômicos e operacionais da venda da antiga Refinaria Isaac Sabbá para o Grupo Atem. O estudo aponta uma drástica redução no processamento de petróleo após a privatização, a ampliação das importações de derivados prontos e a dependência de combustíveis estrangeiros, especialmente diesel e gás de cozinha.

O segundo documento, “Subsídios: Elementos para a Volta da Petrobras ao Refino na Região Norte”, produzido pelo Sindipetro-AM em parceria com o Ineep, reforça esse diagnóstico ao indicar que a REAM passou a operar mais como um terminal de revenda do que como refinaria. O texto menciona ainda os possíveis impactos fiscais da isenção tributária concedida à empresa na Zona Franca de Manaus, tema central da crítica feita por Bacelar. As análises técnicas contidas nesses relatórios dialogam diretamente com a denúncia apresentada pelo dirigente da FUP, ao sugerirem que a isenção fiscal pode estar sendo utilizada em um contexto de importação e redistribuição de combustíveis, em vez de fomentar a atividade industrial local.

O vínculo com a reforma tributária

A acusação atinge diretamente o dispositivo incluído na reforma tributária pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que garantiu isenção fiscal para as atividades de refino na Zona Franca. O benefício pode alcançar até R$ 1,3 bilhão por ano em renúncia fiscal, segundo estimativas. A medida foi justificada pelo senador como forma de proteger empregos e assegurar a atividade industrial no Amazonas.

Bacelar contesta essa versão. “Apesar da isenção, os preços dos combustíveis no Norte estão entre os mais altos do Brasil, e, ao mesmo tempo, a refinaria está usando esse privilégio para invadir mercados de outras regiões com preços mais baixos. É uma distorção criada por esse jabuti na reforma tributária”, disse.

Projeto em tramitação

Para reverter a situação, a FUP apoia o Projeto de Lei Complementar 79/2025, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e relatado por Alexandre Lindemeyer (PT-RS). O texto já foi aprovado na Comissão da Amazônia e busca retirar o dispositivo que mantém a isenção fiscal do refino na ZFM. Caso não haja avanço no Congresso, Bacelar afirmou que a entidade estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

“Ou o Parlamento corrige essa distorção, ou será preciso discutir no Judiciário. O que não pode é manter uma regra que transfere bilhões em benefícios para uma empresa que, em vez de desenvolver a região, está abastecendo o agronegócio com combustível subsidiado”, completou o dirigente sindical.