Por 277 votos a 129, a Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10/04/2024) manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso por obstrução de justiça. Ele é acusado em delação premiada de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Da bancada do Amazonas, votaram pela manutenção da prisão Amom Mandel (Cidadania), Atila Lins (PSD) e Silas Câmara (Republicanos). Votaram contra os deputados Capitão Alberto Neto (PL) e Saullo Viana (União Brasil). Pauderney Avelino (União Brasil) e Adail Filho (Republicanos) não votaram.
Antes de ir a Plenário, segundo o Regimento Interno, o caso passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que manteve a prisão por 39 votos a favor e 25 contra, sendo um deles do deputado federal e candidato a prefeito de Manaus, Capitão Alberto Neto (PL-AM). Como houve um pedido de vista na comissão, a análise do processo foi adiada por duas sessões do Plenário da Câmara.
Contextualizando
Chiquinho Brazão foi preso no dia 24 de março pela Polícia Federal por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.
O deputado é acusado de ser um dos mandantes do crime, ao lado de seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O processo passou a tramitar no Supremo porque ambos têm foro privilegiado.
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