A exploração de petróleo no Rio Amazonas tem sido amplamente defendida por políticos e empresários da região nos últimos anos. Apesar dos apelos de ambientalistas, o governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva realizou ao final da COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos uma série de campos de petróleo na região, incluindo o Amazonas, o que por si só já oferece uma série de riscos.
Mas há ainda uma preocupação extra: o uso de uma técnica conhecida como fraturamento hidráulico ou fracking. Com a recente concessão de campos de petróleo no estado, cresceu o temor que a prática possa ser regularizada no Congresso e adotada na Amazônia, o que poderia causar prejuízos incalculáveis.
O que é o fracking?
A técnica do fraturamento hidráulico consiste em realizar perfurações de até mais de 3,2 mil metros de profundidade no solo para a extração de minérios, alcançando reservatórios que antes eram impossíveis de ser atingidos. O problema é que esse procedimento usa elementos químicos que podem permanecer no subsolo. Se essas substâncias voltem à superfície, podem ficar armazenadas em lagoas abertas ou tanques, também causa impactos como a contaminação do solo, ar e lençóis de água subterrânea.
Não bastasse isso, o fracking pode acarretar ainda uma série de outras consequências ambientais, como as emissões de gases de efeito estufa (GEE), os grandes responsáveis pelo aquecimento global, além de tremores induzidos pelo próprio fraturamento hidráulico ou pela reinjeção, na rocha, da água suja que sobe à superfície com o óleo ou gás – uma maneira mais barata de descartá-la. Há relatos de tremores ocorridos no Texas (EUA) e na Patagônia argentina por conta dessa atividade. Com isso, vários países baniram a prática nos últimos anos.
“Os impactos são diversos, intensos e amplos, uma lista conta com itens como a contaminação irreparável dos rios e águas (principalmente as águas subterrâneas do maior aquífero do mundo que se encontra na região) desequilíbrio e desertificação da maior floresta tropical mundial que já se encontra próxima de seu ponto de não retorno, contaminação do solo, contaminação do ar (fuga massiva de gases de efeito estufa como o metano), impacto na flora e fauna”, explica Dalcio Costa, ativista da campanha Não Fracking Brasil e Instituto ARAYARA.
Entre os humanos, além da saúde (devido aos impactos comprovados como cancer, aborto, impotência, doenças respiratórias, de pele, etc) também pode causar o aumento da violência nas regiões urbanizadas e conflitos com povos tradicionais que já estão altamente impactados por outras atividades.
O que isso tem a ver com a Amazônia?
No último dia 13 de dezembro de 2023, as empresas Atem e Eneva arremataram o Campo do Japiim no leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que ocorreu em 13 de dezembro. Reportagem da InfoAmazonia verificou que a área está a menos de 10 km da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã.
No caso da RDS Uatumã, a zona de amortecimento varia entre 1o e 70 km ao redor dos seus 424 hectares, conforme definido em seu plano de manejo. O Campo do Japiim está localizado entre os municípios de São Sebastião do Uatumã e Urucará, cerca de 227 km a leste de Manaus. Trata-se de uma área de acumulação marginal, ou seja, um campo com petróleo ou gás, que teve sua produção interrompida e inativada. A compra custou R$ 165 mil, com a Eneva tendo 80% e a Atem Participações 20%.
A extração comum de petróleo na Amazônia da maneia já representa um risco para a região, conforme mostrou matéria do Vocativo de maio de 2023. De acordo com Philip Fearnside, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), não é possível fazer essa exploração de forma segura. Se recorrer hipoteticamente ao processo de fracking, o prejuízo poderia ser muito maior.
“Esse método envolve um fraturamento por um bombeamento de água de alta pressão para fraturar uma rocha e permear que o petróleo vaze pelas rachaduras. Na Amazônia isso é muito preocupante, porque nós temos um terreno arenoso, argiloso, que pode fazer minar petróleo em qualquer lugar. Então o solo amazônico, ele é completamente incompatível com a metodologia de fracking”, avalia alerta Lucas Ferrante, doutor em Biologia (Ecologia) e pesquisador da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Ferrante chegou a participar de uma análise de risco promovida em 2020, antes da pandemia sobre a exploração da bacia sedimentar do Solimões. O cientista alega que nela se cogitou fracking. “Basicamente, foi consenso entre todos os pesquisadores da área de que fracking não é viável para a Amazônia”, conclui Ferrante.
Fracking no Amazonas
A bacia Amazônica é considerada uma das mais maduras que existem no planeta, indicando a presença de reservatórios de gás natural em profundidades significativas. De acordo com informações de fontes locais repassadas para a Organização Não Governamental (ONG) 350.org, a Eneva teria conduzido perfurações prévias. A empresa estaria aguardando a regulamentação necessária para a aplicação do fraturamento hidráulico, crucial para a viabilidade econômica da exploração em tais profundidades.
Vale lembrar que não há regulamentação para a atividade de fracking no Brasil. Na verdade, tramita no Congresso uma lei que prevê a proibição em todo o território nacional (PL 1935/2019). Nos estados de Santa Catarina e Paraná, por exemplo, a atividade já é inviabilizada por lei estadual. Mais de 500 municípios brasileiros também possuem leis nesse sentido proibitivo.
Apesar disso, é importante manter a vigilância. Isso porque já surgiu um movimento tentando adotar a prática no país, mais precisamente no final da gestão de Bolsonaro. Na ocasião, o governo federal lançou o edital do projeto Poço Transparente, que incentivava o fracking no Brasil, com uma roupagem “ecologicamente correta”. Segundo reportagem da Agência Pública, o edital favorecia justamente a Eneva S.A., vencedora do leilão do campo do Japiim, no Amazonas.
A Eneva é hoje a maior operadora privada de gás natural do Brasil, cujas operações no Maranhão estão na região da bacia sedimentar do Parnaíba (no Pará, Maranhão, Piauí e Tocantins), que contém uma das reservas de gás não convencional mais promissoras do país, de acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Quando perguntada pelo Vocativo se possui interesse ou estudos para utilizar a prática de fraturamento hidráulico (fracking) em áreas de exploração na Amazônia no futuro, a a Eneva S.A. se limitou a dizer que “não opera nenhum ativo de exploração e de produção de gás natural por meio da técnica de fraturamento hidráulico em reservatórios não-convencionais em nenhuma de suas concessões”.
Além disso, a companhia afirmou ainda “sua missão de liderar uma transição energética segura e resiliente, o que inclui o compromisso com a sociedade brasileira e com o meio ambiente de forma a atuar com responsabilidade e irrestrita obediência à legislação vigente, inclusive no caso da recente aquisição da área de acumulação marginal do Japiim, no Amazonas”. Segundo especialistas, a legislação vigente é o problema.
“Negar o uso da prática é praxe para eles [Eneva]. Eles negam o uso da pratica porque a pratica ela é proibida no Brasil”, alerta Renan Andrade, Gestor Ambiental da 350.org. “Fizemos uma audiência pública popular dois anos atrás (e temos todas essas gravações). Nessa audiência pública eu perguntei categoricamente ao gerente de comunicação deles, que se não me engano chama Márcio Lyra, se vocês pretendiam fazer fracking aqui no Amazonas e ele não respondeu. Não falou que não e nem que sim. Disse apenas que a Eneva só trabalha de acordo com a legislação. Ou seja, eles estão só esperando o momento certo para essa prática”, afirma Renan.
Em maio de 2023, a juíza Maria Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas chegou a suspender, em caráter liminar, as licenças ambientais de instalação e operação do campo de Azulão, operado pela Eneva na Bacia do Amazonas. Ao justificar a liminar, a juíza citou, dentre outros motivos, a possibilidade de uso do método de fraturamento hidráulico para exploração e produção de gás na região.
“Eles fizeram uma perfuração já dizendo para os seus acionistas que só estavam esperando a a regulamentação para fazer o estímulo, ou seja, para fazer o fracking. Mas no final do ano retrasado, no final do governo Bolsonaro, eles conseguiram um edital que se chama um edital. Só que aí não se chamaram de fracking, mas sim de poço transparente. Então é uma forma de ludibriar as pessoas”, relata Renan Andrade.
Perigo vindo de Brasília
O maior perigo é que o lobby pela exploração de petróleo na Amazônia possa fazer com que a prática de fracking seja inserida em algum projeto de maneira velada, como foi feito no caso do projeto Poço Transparente, do governo Bolsonaro. Para 72% dos deputados federais, a Petrobras deveria explorar petróleo na Foz do Amazonas, conforme mostra a pesquisa Genial/Quaest divulgada em agosto de 2023.
O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva já afirmou em entrevistas que o estado do Amapá pode “continuar sonhando” com a exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas, no chamado bloco FZA-M-59. Em maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima no local, em razão de “inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória.
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