Em medida cautelar publicada nesta segunda-feira (08/01/2024), a presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, suspendeu contratação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) avaliada em R$119,1 milhões. A contratação realizada pelo órgão da Prefeitura de Manaus foi realizada por meio de dispensa de licitação e havia sido denunciada pelo Vocativo.
De acordo o relatório apresentado, a dispensa de licitação para contratação da empresa Construtora Pomar LTDA teria por objetivo a realização de serviços para desobstrução do leito e dragagem nos igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã.
No entanto, a contratação ocorreu no dia 29 de dezembro, momento em que a estiagem severa dos rios, que motivou a ação, já não causava os mesmos prejuízos à população. Na representação foi apontado que essa dragagem do leito dos igarapés seria impraticável durante o processo atual de cheia, e que o ato deveria ter sido adotado nos piores meses de setembro e outubro, pior período da estiagem.
A medida cautelar foi fundamentada na constatação de que a situação de emergência que motivou a dispensa de licitação não mais se justifica, uma vez que o decreto que a respaldou é de setembro de 2023. O relatório destaca a presença do risco de possível dano irreparável ou de difícil reparação à administração pública.
Na decisão, a relatora em exercício, conselheira Yara Amazônia Lins, suspendeu a contratação e deu o prazo de 15 dias para que o secretário Municipal de Infraestrutura, Renato Frota Magalhães, se manifeste a respeito do caso apontado.
Valores do negócio
A Construtora Pomar Ltda. foi escolhida sem licitação e receberia R$ 119.148.605,02 para prestar serviços de desobstrução e manutenção de profundidade com simples uso de dragas dos igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã, nas zonas Oeste e Sul da capital. Fosse confirmado o contrato, seriam gastos R$ 661.936,69 em média por dia no serviço.
Pra se ter uma ideia do quanto o valor é acima do usual, em notícias de anos anteriores no site da própria prefeitura, foi noticiado que o custo anual com a limpeza de igarapés da cidade não passava de R$ 9,7 milhões por ano, com média mensal entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão. Em comparação a este contrato, isso representa aumento de 1.128%.
Com informações da assessoria de imprensa da TCE-AM
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