Os estranhos números do FUNDEB da Prefeitura de Manaus

Em nota divulgada nesta quarta-feira (21/12/2023), a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) tentou justificar a negativa para o pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para os professores da rede pública municipal. Embora tenha alegado queda no repasse de recursos federais, levantamento do Vocativo junto ao Banco do Brasil (BB) mostra que a diferença entre 2022 e 2023 foi de apenas 2,6%.

O sistema de consulta de beneficiários do banco mostra que em todo o ano de 2022, Manaus recebeu R$ 1.366.686.680,57 para o FUNDEB. Este ano, o repasse caiu 2,6%, ficando em R$ 1.331.003.786,29. A Semed alega que aplicou 93% dos recursos do FUNDEB “em pagamentos de folha de pessoal, e os demais 7% foram aplicados nas despesas operacionais das unidades escolares, conforme as informações disponibilizadas no Portal da Transparência”.

Um dado curioso é que em 2021, a prefeitura de Manaus recebeu uma verba 15% menor do FUNDEB e ainda assim pagou o abono aos profissionais da educação. Naquele ano, foram arrecadados R$ 1.158.751.899,58 contra R$ 1.366.686.680,57  de 2022. O número também representa verba 12% menor do que a recebida pela União em 2023.

A Semed alega ainda que dos recursos recebidos do Fundeb, 73,3% foram destinados ao pagamento dos Profissionais de Educação lotados nas unidades escolares e nas estruturas de apoio pedagógico, incluindo a atualização da data-base 2022/2023, Evoluções Funcionais, Gratificação de Produtividade dos servidores administrativos e pagamento das demais vantagens previstas e regulamentadas nos Planos de Carreira e Remuneração em vigor.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) informa que enviou pedido de investigação ao TCE, TCU e MPF sobre o pagamento recorrente de abono do Fundeb aos servidores da educação desde 2016 por parte do Governo do Estado e Prefeitura de Manaus.

“Infelizmente, o pagamento de abono no fim do ano virou moeda eleitoral. O correto é a aplicação em pagamento de salário. Abono não é incorporado nos salários e não vai para a nossa aposentadoria. Não deve ser prática recorrente, mas os administradores públicos criaram essa cultura”, disse a presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues.

Procuradas pelo Vocativo, nem a Semed, nem a prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) se manifestaram até o momento sobre porque o pagamento do abono foi feito em dezembro de 2021 mesmo com receita 15% menor do que em 2022 e 12% menor do que 2023.

Repasses do FUNDEB

2021

Janeiro e Fevereiro: R$ 183.692.493,71

Março e Abril: R$ 181.099.024,08

Maio e Junho: R$ 186.813.276,41

Julho e Agosto: R$ 176.417.448,63

Setembro e Outubro: R$ 207.206.725,28

Novembro e Dezembro: R$ 223.522.931,47

TOTAL 2021: R$ 1.158.751.899,58

2022

Janeiro e Fevereiro: R$ 241.255.467,03

Março e Abril: R$ 209.576.685,61

Maio e Junho: R$ 223.894.468,62

Julho e Agosto: R$ 224.258.448,14

Setembro e Outubro: R$ 228.432.600,16

Novembro e Dezembro: R$ 239.269.011,01

TOTAL 2022: R$ 1.366.686.680,57

2023

Janeiro e Fevereiro: R$ 276.538.506,81

Março e Abril: R$ 191.046.215,00

Maio e Junho: R$ 239.422.907,01

Julho e Agosto: R$ 219.930.405,71

Setembro e Outubro: R$ 219.110.759,90

Novembro e Dezembro: R$ 184.954.991,86

TOTAL 2023: R$ 1.331.003.786,29