Cargos comissionados aumentaram 440% no MPAM em 11 anos

O Amazonas vivenciou nos últimos anos uma série de calamidades que chocaram o Brasil e o Mundo. A tragédia da pandemia, a crise do oxigênio, o ataque de facções criminosas e mais recentemente as queimadas foram algumas das situações dramáticas que a população vivenciou. Em comum a todas elas, está o silêncio por parte do Ministério Público do Amazonas (MPAM), órgão que tem a obrigação de zelar pelos direitos sociais e individuais do cidadão.

Uma possível explicação para esse problema pode estar na atual estrutura da instituição no Estado. Levantamento do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas (SINDSEMP/AM) mostra que nunca na história o quadro de servidores efetivos do MPAM foi tão baixo. Em contrapartida, o número de cargos comissionados aumentou nada menos que 440% em 11 anos.

E não para por aí. O quantitativo de servidores cedidos subiu 361% e a quantidade de estagiários cresceu 82%. “Todos os vínculos não efetivos tiveram um crescimento significativo. É uma estratégia artificial de suprir a grave carência de pessoal, que não consegue ser sólida em razão do seu caráter precário e temporário, o que torna a atuação da Instituição mais frágil do que os demais órgãos do Sistema de Justiça Estadual, como por exemplo o Tribunal de Justiça – TJAM e a Defensoria Pública – DPE-AM”, alerta o presidente do SINDSEMP-AM, Marlon Bernardo.

Segundo ele, o problema do MPAM é mais complexo do que se imagina, porque não se trata de mera reposição de cargos vagos, mas sim de um redimensionamento da força de trabalho que seja compatível com as demandas impostas pelo atual cenário. “É necessário avaliar a realização de concurso público e o ingresso de servidores efetivos nas Promotorias de Justiça do interior e da capital, no setor de perícias técnicas, nas unidades de planejamento e nos setores administrativos do órgão. É um problema sistêmico”, avalia.

Intervenção do CNMP

Apesar de toda a omissão em períodos recentes, o presidente do sindicato não vê uma intervenção do Conselho Nacional do Ministério Público como alternativa. “O Ministério Público do Estado do Amazonas tem 131 anos de história e, portanto, é uma Instituição madura e perfeitamente capaz de superar os seus desafios. Estamos diante de um problema estrutural gerado pelo déficit de servidores e todos nós sabemos qual é a solução: concurso público”, sugere.

Concurso urgente

Atualmente, o MPAM possui em seu quadro de pessoal apenas 35% de servidores concursados do órgão. De acordo com os dados obtidos no Portal da Transparência (outubro/23), a Instituição possui 1.112 profissionais, sendo: 163 Membros (Procuradores e Promotores de Justiça), 396 servidores efetivos, 121 comissionados (sendo 108 sem vínculo efetivo), 157 servidores cedidos por outros órgãos e 288 estagiários.

Uma alternativa para tentar atenuar o problema seria a realização trazer novos servidores efetivos. Há uma década sem realizar o seu próprio concurso público, a Instituição criou em agosto de 2022 uma Comissão responsável pela organização do certame, mas até agora os trabalhos não foram finalizados. Conforme o Vocativo noticiou com exclusividade, o concurso foi adiado indefinidamente.

Na visão do SINDSEMP-AM, a realização do concurso público tornou-se uma medida urgente e extremamente necessária para o Ministério Público. “E não somente para a mera reposição das vagas existentes, mas também para a criação de novos cargos para servidores efetivos tanto na capital quanto no interior, em substituição aos funcionários cedidos pelas Prefeituras municipais que trabalham nas Promotorias de Justiça”, afirma Marlon.

“A quantidade de servidores cedidos ao MP é 3 vezes maior do que o total de cargos efetivos vagos, representando quase 40% do total de servidores efetivos. Precisamos corrigir essas distorções e traçar um planejamento de futuro para a Instituição. É isso o que o cidadão espera de todos nós”, lamenta o presidente do SINDSEMP-AM.