Segundo edição desta segunda-feira (06/11/2023) do jornal Folha de São Paulo, a família da presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins, está sendo alvo de investigação em inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a reportagem, informações levantadas pela CPI da Pandemia no Senado, ocorrida em 2021, levantou suspeitas de lavagem de dinheiro e de corrupção passiva envolvendo a conselheira e seu filho, o deputado federal Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM).
A denúncia partiu do Senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidia a comissão e acusou a então conselheira Yara Lins de favorecer empresas que atuaram na saúde do Amazonas durante a pandemia em troca de vantagens indevidas. O deputado foi associado às suspeitas relacionadas a Yara após informações de relatórios financeiros do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontarem movimentações suspeitas em sua conta.
Yara, que tem foro no STJ, é a principal investigada, e, segundo a reportagem, o caso avançou sobre seus familiares que não foram citados. Além dela, também figuram na vida pública outros membros da família Lins, como a vereadora Yomara Lins (PRTB), irmã da conselheira, o deputado estadual George Lins (União Brasil), filho do ex-deputado estadual Belarmino Lins e sobrinho do deputado federal Átila Lins (PSD-AM).
Com autorização do STJ, a Polícia Federal passou a investigar as suspeitas dos crimes de lavagem de dinheiro, de advocacia administrativa e de corrupção passiva. Segundo os autos, “há razoável suspeita de que o patrimônio da Conselheira Yara Lins e de seus familiares seria incompatível com seus ganhos lícitos, e de que se utilizariam de bens registrados em nome de terceiros para ocultar a sua verdadeira propriedade”.
Por meio de nota, o deputado federal Fausto Santos Jr. afirma que há perseguição política e que a “mera distribuição [ao STF] por conta de competência originária não demonstra nada em termos de culpabilidade”. A defesa de Yara não respondeu ao pedido de manifestação feito pela reportagem.
A origem da denúncia
Fausto Júnior foi destaque nacional ao ser chamado para depor na CPI da Covid no Senado. Na ocasião, os senadores da comissão quiseram saber o motivo de ele não ter pedido o indiciamento do governador do estado, Wilson Lima. Após esse episódio, o presidente da comissão, Omar Aziz protocolou o pedido de investigação contra Yara.
Na época, o senador disse que “causou muita surpresa em todos os senadores integrantes da CPI da Covid” o governador ser poupado e enviou à PF informações que, em sua visão, apontavam sinais de enriquecimento incompatível com os ganhos de Yara, mãe do deputado. Aziz também denunciou a conselheira por suspeita de nepotismo.
Denúncia em 2016
O Vocativo monitorava essa denúncia desde 2021. Em outubro deste ano, o site consultou a Procuradoria Geral da República (PGR). Em nota, a instituição afirmou que em pesquisa nos sistemas, foi encontrada uma denúncia de 2016 que foi declinada para o Ministério Público do Estado do Amazonas.
Ainda em 2021, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, deferiu medida liminar para impedir a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Yara Lins e de sua filha, Teresa Raquel Rabelo, irmã de Fausto Júnior.
Segundo o ministro, o requerimento aprovado pela CPI não fornece indícios suficientes de participação em ilícitos relacionados à investigação, e a medida não demonstra o intuito de investigar condutas de ambas, mas de seu familiar. O ministro observou que o poder das CPIs para decretar a quebra de sigilos é restrito às pessoas investigadas.
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