Prefeitura de Manaus dispensa licitação de quase R$ 2 milhões

A prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), dispensou licitação no valor de R$ 1.991.061,60 para contratar empresa para atuar nos processos de cadastro e manutenção de informações existentes na base de dados para programas sociais do Governo Federal. A informação consta no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (17/02/22).

A empresa beneficiada foi a Prolimp Comercio e Representações, nome fantasia da Prolimp Atividades de Limpeza LTDA, que tem como atividade principal serviços de limpeza. O documento foi assinado pela titular da Semasc, Jane Mara Silva de Moraes.

Em agosto de 2021, o vereador Amom Mandel (União Brasil) formalizou um pedido de afastamento da secretária, bem como de subsecretários e outros servidores suspeitos de envolvimento na compra e distribuição de alimentos vencidos. O pedido foi formalizado por meio de indicação parlamentar formalizada pelo vereador na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Na ocasião, os pedidos de afastamentos são baseados nas denúncias de compra e distribuição de alimentos vencidos às famílias carentes, atendidas pelos Centros de Referência em Assistência Social de Manaus (CRAS). Legalmente falando, os pedidos de indicação parlamentar precisam ser levados ao plenário da CMM para serem enviado ao prefeito da cidade, porém já foram protocolados na Câmara Municipal. Ainda em agosto de 2021, a Semasc contratou, sem licitação, a empresa BM Service para fornecer redes e lençóis para pessoas atingidas pela enchente na capital, dois meses depois do período de chuva ter acabado na região.