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Pfizer confirma: governo não respondeu ofertas de vacinas em agosto de 2020

O presidente regional da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo afirmou em testemunho à CPI da Pandemia nesta quinta-feira (13/05) que os primeiros contatos da empresa com o governo brasileiro para apresentação de seu imunizante aconteceram entre maio e junho de 2020.

Ele também declarou que a empresa chegou a oferecer, na segunda e na terceira propostas apresentadas ao Ministério da Saúde em agosto do ano passado, 1,5 milhão de doses para serem entregues ainda em 2020, o que não ocorreu por não ter havido resposta governamental.

Segundo Murillo, a primeira oferta oficial, feita ao Ministério da Saúde, ocorreu em 14 de agosto de 2020, com duas possibilidades: 30 milhões de doses ou 70 milhões de doses, ambas com a entrega de 500 mil doses ainda em 2020 (veja o quadro ao final da matéria).

Na segunda oferta, em 18 de agosto de 2020, e na terceira, em 26 de agosto, também foram propostos os volumes de 30 milhões e 70 milhões, mas com uma nova possibilidade: 1,5 milhão de doses para serem entregues em 2020. O valor contratual seria de U$ 10 por dose, definido a todos os países de renda média.

— Nossa oferta de 26 de agosto tinha uma validade de 15 dias. Passados os 15 dias, o governo brasileiro não rejeitou, tampouco aceitou a oferta — esclareceu Murillo.

Depois disso, novas ofertas teriam sido feitas, mas somente em 19 de março foi assinado contrato com a empresa para a oferta de 14 milhões no segundo trimestre de 2021 e mais 86 milhões para o terceiro trimestre. O segundo contrato, que estaria para ser assinado, prevê a entrega de mais 100 milhões no quarto trimestre deste ano.

O presidente regional da Pfizer confirmou que em 12 de setembro do ano passado — conforme dito na quarta-feira (12) pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten à CPI — a Pfizer enviou uma carta a seis autoridades brasileiras sobre as ofertas feitas ao Brasil e sobre o interesse em negociações. Murillo disse que a carta foi encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro, ao vice-presidente, Hamilton Mourão, aos ministros Paulo Guedes (Economia), Eduardo Pazuello (que nessa época era o ministro da Saúde), Walter Braga Netto (então na Casa Civil) e ao embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Forster.

Murillo garantiu que as negociações com o governo brasileiro sempre foram lideradas por ele, junto ao Ministério da Saúde, em especial com o ex-secretário-executivo da pasta, Élcio Franco. Murillo também confirmou a assessoria de dois escritórios externos de advocacia à empresa.

Medida Provisória

Os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Humberto Costa (PT-PE) questionaram o porquê de o governo não ter apresentado uma medida provisória para acelerar a compra da vacina.

— A demonstração da falta de interesse é tão grande que as exigências que foram feitas pela Pfizer — que também foram feitas para outros países — só foram atendidas, senador Randolfe Rodrigues, porque o Congresso Nacional, a partir de uma iniciativa de Vossa Excelência e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou um projeto de lei. O governo brasileiro, desde o mês de agosto, quando as tratativas começaram a ter a forma de uma proposta, poderia ter editado uma medida provisória para que o Congresso Nacional pudesse votá-la — criticou Humberto.

Em resposta a questionamento do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Murillo declarou que desde novembro autoridades do governo brasileiro e a Pfizer já tratavam de alterações que deveriam ser feitas na legislação para que o contrato fosse firmado.

Em dezembro de 2020, segundo Randolfe, já havia minuta de medida provisória com proposta de dispositivo que dava segurança jurídica para essa contratação, com definição de responsabilidade civil. A medida provisória teria sido apresentada à Câmara dos Deputados em janeiro de 2021, mas teria sido rejeitada por orientação do governo.

— Estamos falando de três meses. Repito a pergunta: quantas vidas poderiam ter sido salvas nesses três meses? (…) Chile, Costa Rica e México, conforme confirmação do representante da Pfizer, iniciaram a vacinação com o imunizante da empresa em 14 de dezembro de 2020 e o Brasil poderia estar na lista.

O senador destacou ainda que em 19 de novembro de 2020 Élcio Franco declarou que o governo brasileiro e o Ministério da Saúde não tinham intenção de preparar legislação para isentar de responsabilidade civil os responsáveis pelo imunizante americano.

Cláusulas leoninas

O presidente regional da Pfizer contestou as afirmações feitas pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que, durante sessão no Senado em fevereiro deste ano, afirmou que a Pfizer só teria ofertado seis milhões de doses. Murillo rechaçou ainda a colocação do então titular da pasta de que a empresa teria exigências contratuais “leoninas”,

— Não concordo com esse posicionamento e com o classificativo de cláusulas leoninas. A Pfizer exigiu a todos os países as mesmas condições que ofereceu ao Brasil — assegurou Murillo.

Ao ser questionado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre as dificuldades na negociação com a gestão do ex-ministro Pazuello, o representante da Pfizer relatou que os temas complexos da negociação estavam relacionados, primeiramente, com o tema logístico.

— O Ministério da Saúde tinha preocupação com as condições de armazenamento para a nossa vacina. A nossa vacina requer um armazenamento a 70 graus negativos. (…) Porém, no final de outubro, numa reunião que nós tivemos no Ministério [da Saúde], nós fomos à reunião apresentar a caixa de embalagem que a Pfizer, em parceria com outras companhias, tinha desenvolvido, que permitia o armazenamento da nossa vacina nessa caixa somente com troca de gelo seco por até quinze dias, que poderia ser armazenada em refrigerador comum por até cinco dias, se não me engano.

Murillo negou que tenha havido qualquer dificuldade com a Anvisa, que emitiu o registro permanente da vacina da Pfizer em 22 de fevereiro de 2021, “tendo sido o Brasil um dos primeiros países do mundo a obter o registro permanente” para o imunizante da empresa.

— Iniciamos a submissão à Anvisa em 25 de novembro de 2020. Isso no processo de submissão contínua. A submissão dependente do registro formal foi feita em 5 de fevereiro de 2021, e o registro foi aprovado em 23 de fevereiro.

Com informações da Agência Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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