Contexto

As lições que os massacres nos EUA podem ensinar ao Brasil

Venda indiscriminada e falta de rastreamento de armas de fogo estão por trás da onda de massacres ocorridos desde março nos EUA

Embora tenha conseguido avançar significativamente na vacinação contra a Covid-19, o presidente norte-americano Joe Biden enfrenta o primeiro grande obstáculo do seu governo. Uma onda de tiroteios e massacres vem assolando os EUA desde março e têm pressionado o governo norte-americano a articular junto ao Congresso mudanças na lei de acesso a armas de fogo. E esse problema também poderá chegar ao Brasil em breve, caso o Senado brasileiro não tome providências.

Na noite desse domingo (18) , cinco pessoas foram hospitalizada depois de serem feridas a tiros na cidade norte-americana de Shreveport, na Louisiana. Foi o terceiro episódio de disparos múltiplos nos Estados Unidos (EUA) em 24 horas. Os incidentes de domingo vieram na esteira de uma série de ataques a tiros que deixaram os EUA alarmados nas últimas semanas.

Pelo menos três pessoas foram mortas também neste domingo, em um incidente com tiros em Austin, no Texas. Em outra ocorrência, um atirador matou oito pessoas e a si mesmo em um centro da FedEx de Indianápolis na noite de quinta-feira (15), e pelo menos mais sete ataques a tiros foram relatados no país no mês passado.

Na última segunda-feira (12), uma pessoa foi morta em uma escola de Knoxville, no Estado norte-americano do Tennessee e um policial ficou ferido quando a polícia confrontou um suspeito armado. O tiroteio, que ocorreu por volta das 15h15 (horário local) na Austin-East Magnet School, no lado leste de Knoxville. No dia 23 de março, um homem matou dez pessoas, inclusive um policial, em um mercadinho no estado norte-americano do Colorado. Mas o que todos esses crimes têm em comum? A resposta: anonimato.

Rastreamento

Em comum a todos esses massacres, está a impossibilidade do rastreio de armas de fogo nos EUA. Com a venda indiscriminada em diversos estados, qualquer pessoa, independente da condição psicológica ou da ficha criminal, pode comprar e montar uma arma automática de grosso calibre em casa, sem qualquer vigilância e identificação. Assim, fica praticamente impossível monitorar e prever como e quando um massacre como esses irá ocorrer.

Na semana passada, Biden anunciou medidas para tentar controlar o que chamou de “epidemia de violência com armas de fogo” no país. A ideia é dificultar o acesso ao que ele chamou de “armas fantasmas”, que não têm número de rastreio. Mas para fazer isso, terá de enfrentar um velho e conhecido adversário: a Associação Nacional do Rifle (NRA, em inglês).

Lobby pesado

Joe Biden é um antigo antagonista da associação, a maior defensora do armamento pessoal nos EUA. Em 1993, O atual presidente conduziu no Congresso a Lei de Prevenção da Violência de Armas de Fogo, que estabeleceu um sistema de verificação de antecedentes que desde então manteve mais de 3 milhões de armas de fogo longe de mãos potencialmente perigosas.

Em 1994, Biden – junto com a senadora Dianne Feinstein – garantiu a aprovação da proibição por dez anos da venda de armas de alta capacidade. No entanto, com a entrada de governos republicanos mais tarde, mais flexibilizações aconteceram permitindo o acesso a armas cada vez mais perigosas.

O grande problema é que, apesar de ter maioria no Congresso Americano, o lobby da indústria de armas é pesado. Isso sem falar que, para conseguir a aprovação de uma emenda que restringisse o acesso, seria necessário uma articulação com o partido Republicano. E essa é a parte complicada.

No Senado, essa legislação exigiria que 10 republicanos concordassem com todos os democratas. Os democratas tentaram várias vezes, sem sucesso, aprovar leis mais rígidas sobre armas nos últimos anos, com os pedidos de ação aumentando após os tiroteios em massa. Talvez a onda de massacres possa mudar esse quadro. Mas não há garantia alguma disso.

Brasil segue o mesmo caminho

No que depender do presidente Jair Bolsonaro, o Brasil seguirá o mesmo caminho de descontrole da venda e circulação de armas de fogo sem qualquer possibilidade de rastreamento. E os resultados deverão ser igualmente catastróficos.

De acordo com decretos assinados por Bolsonaro, seria possível: uma pessoa comprar até seis armas de fogo e se for agente de segurança, oito; o porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadão; a prática de tiro desportivo por adolescentes a partir dos 14 anos de idade; a autorização para a prática de tiro recreativo sem necessidade de registro prévio do atirador; a compra de munição por escolas de tiro, sem limite de quantidade; a validade do porte de armas para todo território nacional; e o mais importante: o fim do controle pelo comando do Exército sobre munições e acessórios para armas.

Felizmente, no último dia 12, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu suspender parte dos decretos baixados pelo presidente. A decisão foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSB. A decisão individual da ministra está valendo, mas ainda será julgada definitivamente pelo plenário da Corte.

Ainda assim, no dia 13, uma parte dos decretos entrou em vigor e novas regras para o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) passaram a valer. Entre elas a que afasta o controle do Exército sobre a aquisição e o registro de alguns armamentos e equipamentos e a que permite o porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadãos.

No Senado, foi adiada a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 55/2021, que cancela decretos do presidente Jair Bolsonaro sobre o acesso a armas e munições. O novo adiamento foi decidido após questão de ordem feita pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina na Casa. Ela afirmou que é prudente aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (sobre o tema. Na última sexta-feira (16/04), o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento sobre a suspensão de trechos dos decretos. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista no processo.

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: