Contexto

Legalização da Cannabis Medicinal terá texto substitutivo ao PL 399

Novo texto será apresentado no próximo dia 20 de abril, em reunião extraordinária da comissão dos produtos formulados à base de cannabis acontecerá na Câmara dos Deputados

A pandemia causada pelo novo coronavírus escancarou a fragilidade da saúde pública no Brasil quanto à sua quase total dependência da importação de insumos. Com apenas 5% dos insumos utilizados na fabricação de medicamentos produzidos em território nacional, o Brasil precisa importar os outros 95%, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Insumos Farmacêuticos (ABIQUIFI).

Hoje, muitos medicamentos utilizados no tratamento de comorbidades dependem da importação de insumos, como a Cannabis medicinal. Marcada para o próximo dia 20 de abril, uma reunião extraordinária da comissão dos produtos formulados à base de cannabis acontecerá na Câmara dos Deputados. O texto, substitutivo ao PL399/2015, é de autoria do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) e visa regulamentar o cultivo, pesquisa e produção de medicamentos e produtos industrializados à base de cannabis, como já acontece em mais de 40 países.

Usados há muito tempo para ajudar a reduzir dor, convulsões e inflamações de diferentes condições, produtos à base de cannabis vêm sendo estudados e apontados como importantes coadjuvantes no tratamento dessas patologias, levando melhor qualidade de vida aos pacientes. No entanto, como não é permitida a produção de insumos à base de Cannabis no Brasil, apenas sua importação, tratamentos com os medicamentos que foram liberados para a comercialização tem um custo muito alto, o que os tornam inacessíveis para a maior parte da população. Custo esse que seria bastante reduzido caso a fabricação do insumo acontecesse em território nacional e não fosse necessário depender de importações. Além disso, consequentemente, facilitaria o acesso a milhares de pessoas que necessitam do tratamento e não dispõem de recursos para arcar com o alto valor decorrente das importações. 

Com plena capacidade de ter uma cadeia de produção nacional completa e de ser um dos grandes players mundiais na produção de cannabis medicinal, o Brasil ainda importa esse insumo tão importante: “O Brasil é extremamente dependente da importação de insumos farmacêuticos, sendo apenas 5% do que é consumido no país produzido localmente. A legislação substitutiva ao PL 399 possibilita a produção completa da cadeia de medicamentos feitos à base de Cannabis no Brasil, desde o insumo até o produto acabado que chegará ao paciente com um custo mais baixo, garantindo acesso ao tratamento.” – explica Carolina Sellani, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Insumos de Cannabis da ABIQUIFI.

Segundo o deputado Luciano Ducci, relator do texto substitutivo ao PL399, o projeto não beneficia o tráfico de drogas e nem prevê plantações em larga escala, uma vez que o cultivo seguirá regras bem rígidas, necessitará da autorização da ANVISA e só poderá ser solicitado por pessoa jurídica, em que toda a produção deverá ter segurança específica e se submeter à fiscalização de órgãos oficiais.

“O substitutivo ao PL 399/2015 está longe de ser um plano para permitir o acesso à maconha no Brasil. E é necessário que a informação ganhe o espaço que é dela. Não se trata de discutir drogas, mas de discutir medicamentos e o acesso a eles. E este é sim, um assunto urgente.” – complementa o relator.

Foto: Will Cox

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