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STF anula condenações e mantém Lula elegível

Por 8 votos a 3, maioria do STF decide manter anulação de condenações do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta quinta-feira (15/04), acatou a decisão do ministro Edson Fachin e anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. Assim, o ex-presidente recuperou os direitos políticos e está apto a concorrer à presidência da República em 2022.

Até o momento o placar é de 8 a 2 para manter a incompetência de Curitiba nas condenações do ex-presidente. Votaram até aqui os ministros Edson Fachin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso. Falta apenas o voto do presidente da Corte, Luiz Fux.

O ministro Edson Fachin, relator do processo, votou para manter a decisão anterior de anular as condenações. Segundo o ministro, de acordo com entendimentos anteriores do STF, a 13ª Vara de Curitiba não é o “juízo universal” de fatos ligados à Lava Jato.

Foto: Ricardo Stuckert

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