Contexto

Orçamento 2021: menos dinheiro para saúde, mais dinheiro para militares e Centrão

Valor destinado para defesa é cinco vezes maior que os recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS)

O Congresso Nacional concluiu nesta quinta-feira (21) a aprovação do Orçamento de 2021. O PLN 28/2020 foi aprovado com 346 votos favoráveis e 110 contrários na votação na Câmara dos Deputados. No Senado Federal foram 60 votos a favor e 12 contrários. Houve ainda uma abstenção em cada Casa. O texto aprovado segue agora para sanção presidencial. 

O orçamento, que é a destinação dos recursos arrecadados com nossos impostos ao longo de todo ano, foi alvo pesadas críticas. Isso porque algumas aberrações foram estabelecidas, como valor maior para o Ministério da Defesa e emendas parlamentares do que para saúde, educação, previdência e tecnologia. A oposição afirma que esse arranjo atende os interesses da base aliada ao governo Bolsonaro: os militares e os partidos do chamado Centrão.

O relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC) remanejou de R$ 26,4 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A pasta é responsável pelas obras de infraestrutura no país. Nem sempre uma obra traz benefícios para você. Isso sem contar os riscos de desvio e superfaturamento. Mas ela traz benefícios políticos para os gestores do estado onde ela acontece. São obras que movimentam votos e dão ótimas peças de propaganda durante a campanha eleitoral.

Para fazer as mudanças, foram canceladas dotações reservadas inicialmente pelo Poder Executivo para benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), cujo gasto depende de crédito adicional para contornar a chamada “regra de ouro”, para o pagamento do abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e do seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões). O orçamento robusto para as Forças Armadas também causou protestos.

Disparidades

Dentre as maiores aberrações do novo orçamento está a destinação de R$ 8 bilhões para investimentos na Defesa. Pra efeito de comparação, só para a implantação de Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos serão gastos R$ 366.526.697. Enquanto isso, para publicidade sobre informações educativas a respeito de prevenção contr a Covid-19 serão gastos R$ 70 milhões.

Para aquisição de Aeronaves de Caça serão gastos inacreditáveis R$ 1.555.582.285,00. Em contrapartida, para testagem e monitoramento de casos da Covid-19 teremos 0. Isso mesmo, nada. A palavra testagem sequer é mencionada no orçamento. Aliás, o termo Covid-19 aparece apenas três vezes.

No total, o montante destinado para a Defesa é cinco vezes maior que os recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Foram retirados do texto final nada menos que R$ 40 bilhões da saúde, no pior momento da pandemia do novo coronavírus, com poucas vacinas no horizonte e sem contabilizar as sequelas gravíssimas que a Covid-19 causa em quem sobrevive, como já explicamos aqui.

Mas nem todos saíram perdendo. A peça orçamentária concede aumento de salário para militares que consumirá nada menos que R$ 7,1 bilhões.

Censo inviável

Outra mudança criticada por parlamentares foi o corte de R$ 1,75 bilhão nos recursos do Censo Demográfico. Na complementação de voto, Bittar retirou mais R$ 169,7 milhões dessa ação orçamentária, agora sem nada para gastar. E talvez esse seja o ponto mais grave dessa aprovação.

É a partir do Censo que se conhece o retrato social do país. Se ele não for feito, não há como planejar políticas de assistência e infraestrutura. Em outras palavras: não há como saber como gastar o dinheiro público de maneira adequada. Se bem que, com todos esses cortes, talvez não seja necessário dentro de algum tempo.

Poderia ter sido ainda pior

Mas poderia ter sido ainda pior. Segundo o relator do texto, senador Márcio Bittar (MDB), se dependesse do governo Bolsonaro, o corte teria sido ainda maior. De acordo com o parlamentar, o texto inicial enviado pelo Poder Executivo teria 10 bilhões a menos de recursos para a saúde e R$ 2 bilhões a menos para educação. E você aí, reclamando…

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: